O caso do estupro de uma mulher embriagada, que teve relações sexuais com um motorista de aplicativo, absolvido em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e a relatora do processo considerou que a vítima bebeu por livre e espontânea vontade, assumindo o risco de sofrer violência, volta a ser tema do Mulheres e Justiça.
No episódio de 13 de julho (leia aqui), o caso foi reescrito pelo grupo da professora Mariângela Gama de Magalhães Gomes, da Faculdade de Direito (FD) da USP. No episódio desta semana a professora Fabiana Severi conversa com Vanessa Schinke, docente do curso de Direito da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), que trouxe outras argumentações para esse caso, na reescrita jurídico-feminista da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que absolveu o réu, com o argumento, no parecer da relatora, de que não havia provas de que a mulher não consentiu no ato.
Vanessa conta que a decisão foi escolhida por se tratar de uma questão bastante relevante, que envolve violência contra a dignidade sexual. A decisão em primeiro grau havia condenado o réu, com fundamentação bastante detalhista e provas, tanto testemunhal quanto pericial. “Na reescrita, nosso grupo identificou o uso de diversos estereótipos de gênero, tanto em relação à vítima, mulher, quanto em relação ao réu.”
Para Vanessa essa é uma reescrita feminista pelo próprio fato: caso de estupro contra uma mulher, crime contra a dignidade sexual, bastante rotineiro no nosso contexto. “Além disso, o grupo que trabalhou na reescrita também conseguiu identificar, com muita clareza e muita facilidade, os estereótipos de gênero que foram acionados pela relatora, como dizer que a vítima começou a beber por livre e espontânea vontade, como se ela estivesse assumindo o risco do que pudesse acontecer depois.” Ainda de acordo com Vanessa, a relatora também menciona que não há provas de que o estágio etílico da vítima chegasse ao ponto de ela perder o sentido. “É como se uma mulher precisasse perder o sentido para não consentir com qualquer ato. Um raciocínio que não se sustenta em nenhum lugar do planeta.”
Papéis de gênero
A pesquisa cita também que a relatora recorre a papéis de gênero em relação ao agressor. “As únicas testemunhas que aparecem pela parte do réu são a mulher, que basicamente diz que ele é um bom pai de família, e o sogro, que fala praticamente a mesma coisa. E aí entra o estereótipo do homem, que por ser pai de família não pratica violência.”
Sobre os resultados, Vanessa conta que a reescrita conseguiu identificar, com muita clareza, o manejo dos estereótipos de gênero e, na medida em que eles são identificados de forma consistente, por meio de uma argumentação bem fundamentada, consegue-se desmantelar esses estereótipos e condenar o réu. “Essa não foi uma condenação difícil, pelo contrário, todo material probatório estava ao alcance, há uma farta argumentação probatória no processo, já trazida na decisão de primeira instância.”
A série Mulheres e Justiça faz parte do projeto Reescrevendo Decisões Judiciais em Perspectivas Femininas, uma rede colaborativa de acadêmicas e juristas brasileiras de todas as regiões do País, que se presta a reescrever decisões judiciais a partir de um olhar feminista.
A série Mulheres e Justiça tem produção e apresentação da professora Fabiana Severi, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, e das jornalistas Rosemeire Talamone e Cinderela Caldeira -
Apoio:acadêmicas Juliana Cristina Barbosa Silveira e Sarah Beatriz Mota dos Santos-FDRP
Apresentação, toda quinta-feira no Jornal da USP no ar 1ª edição, às 7h30, com reapresentação às 15h, na Rádio USP São Paulo 93,7Mhz e na Rádio USP Ribeirão Preto 107,9Mhz, a partir das 12h, ou pelo site www.jornal.usp.br
