Os dados biométricos do reconhecimento facial são classificados como dados sensíveis. Em hipóteses muito restritas, eles podem ser utilizados em casos para evitar fraudes, garantir a segurança do titular ou em questões relacionadas à saúde. Há diferença entre o reconhecimento facial utilizado na biometria e no cadastro de imagens ou fotos. Quando utilizado como dado biométrico de identificação, é a geometria facial que é utilizada como uma forma de reconhecimento da identidade, ela é única. É uma tecnologia muito eficaz e serve como garantia de segurança. O registro de imagens ou fotos para identificação de pessoas é individualizada e também pode servir para a categorização de indivíduos. Juliano Maranhão, professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, da Faculdade de Direito da USP, diz que o novo sistema “é um avanço na tecnologia, porque é uma autenticação bastante segura e, por outro lado, é uma coleta mais fácil”.
Reconhecimento facial: novo sistema biométrico de identificação
O método do reconhecimento facial está enquadrado na Lei de Proteção de Dados, que só entra em vigor, no Brasil, em 2020
17/06/2019 - Publicado há 5 anos
Por Simone Lemos
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