O open banking, novo sistema de relacionamento financeiro, está em implementação no Brasil desde fevereiro deste ano, prometendo beneficiar clientes com tarifas e taxas de juros mais baixas, mas, segundo especialistas, ainda exigirá muita adaptação, principalmente quanto aos riscos cibernéticos.

É o que diz a professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP e especialista em direito financeiro, Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, sobre a segurança digital, “principal preocupação no mundo em decorrência dos inúmeros casos de crimes cibernéticos praticados nos últimos anos”. E a segurança, afirma a professora, é o que motiva as regulações já existentes no sistema open banking.

Para além da segurança, Cristina prevê mais questionamentos quando o compartilhamento de informações de clientes estiver estabelecido. Como uma plataforma de comunicação entre as instituições financeiras (bancos e fintechs), o sistema permitirá o compartilhamento de dados previamente autorizados pelos clientes. Mas, adianta a professora, esse poder de “autodeterminação informativa do consumidor”, que é base do sistema financeiro aberto, pode ser quebrado por determinação jurídica em casos de lavagem de dinheiro ou fraude do sistema financeiro, por exemplo.

Outro ponto que deve pedir regulamentação é o compartilhamento de informações de terceiros. Segundo a especialista, a questão já foi disciplinada na União Europeia, mas o fornecimento de dados de transações bancárias (depósitos, pagamentos ou transferências) de um cliente, inevitavelmente, acaba revelando informação de um terceiro. Para Cristina, essa será mais uma das exceções a que o open banking deverá prestar atenção.

Vantagens e desvantagens do open banking

Em vigor desde maio de 2018 no Reino Unido, o sistema financeiro aberto brasileiro deve estar completamente implementado até dezembro. Supervisionado pelo Banco Central, o sistema pretende aumentar a concorrência entre as instituições financeiras e o oferecimento de melhores produtos e serviços para os consumidores, com tarifas e taxas de juros mais baixas que as praticadas atualmente.

Especialista em economia monetária, a professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-RP) da USP, Roseli Basso-Silva, avalia que o open banking pode trazer benefícios aos clientes quanto ao custo dos créditos atualmente oferecidos. Explica que sistemas financeiros em geral operam com uma falha conhecida como “assimetria de informação”, quando o tomador de crédito tem mais informações sobre sua capacidade de pagamento a longo prazo do que a instituição que oferta o crédito. E o compartilhamento de informações deve contribuir para minimizar os efeitos dessa falha sobre o mercado de crédito, além de propiciar a disseminação das informações dos consumidores, hoje concentradas em poucas instituições de grande porte.

O open banking, segundo Roseli, deve aumentar a concorrência entre os bancos e a oferta de crédito, com impacto sobre os custos dessas operações. Mas, adverte, pode também aumentar o endividamento de famílias e empresas caso não decidam corretamente na hora de tomar o crédito. Lembra que é preciso avaliar as condições de pagamento das famílias atuais e futuras para evitar o endividamento insustentável, o que requer uma ampla difusão da educação financeira na sociedade como um todo.