STF autoriza a alteração do prenome antes da cirurgia de gênero

Apesar da abertura o nome não pode ser modificado a todo o tempo e a medida ainda não permite arrependimentos

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Na segunda edição desta semana do boletim Em dia com o Direito, a aluna Walkyria Matera fala sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar pessoas transexuais a alterarem o prenome sem a realização da cirurgia.

Walkyria explica que essa decisão representa avanço, na medida em que permite que o transexual seja reconhecido em sua individualidade no âmbito social. Segundo ela, no Estado de São Paulo já existe provimento que permite a alteração do nome optando pela manutenção do gênero. Mas, apesar da abertura, a medida gera séria reflexão, pois o nome não pode ser modificado a todo o tempo, ou seja, a medida não permite, em princípio, arrependimento.

O Em dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.  

 Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Textos relacionados