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Os estabelecimentos de atendimento veterinário agora são obrigados a notificar a Polícia Civil de São Paulo ou à delegacia eletrônica de proteção animal os casos de maus tratos aos pets, conforme a lei 801/2021. A denúncia já era prevista em lei, mas, com a mudança, os médicos veterinários estariam mais expostos e correndo riscos, afirma Cristiane Schilbach Pizzutto, presidente da Comissão de Bem Estar Animal  do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, professora e orientadora do Programa de Pós-Graduação em Reprodução Animal da Faculdade de Medicina, Veterinária e Zootecnia da USP.

“A obrigatoriedade da denúncia de casos suspeitos de maus tratos a animais por parte dos médicos veterinários já é contemplada na resolução 1236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária. O que muda em relação à nova legislação é a obrigatoriedade de identificação do denunciante, no caso o profissional. Isso traz muita preocupação para os veterinários pela garantia da nossa integridade física, visto que poderemos estar suscetíveis a possíveis casos de violência e perseguição por parte do denunciado.”

Quando se abre um processo investigativo e o agressor é confirmado, este é enquadrado na lei de crimes ambientais 9605/1988, alterada em 2020, que prevê uma pena de reclusão de dois a cinco anos e proibição da guarda do animal. Para Cristiane, isso representa um avanço para a proteção animal, “e aos poucos a sociedade vai ganhando consciência do compromisso, da responsabilidade e do respeito que qualquer cidadão  tem que ter com um animal, principalmente quando ele está sob seus cuidados.”

Maus tratos são comuns

As agressões a cães e gatos são muito comuns e podem se apresentar de forma intencional ou não, podendo se enquadrar em casos de crueldade. “Muitas vezes, a pessoa desconhece as necessidades básicas de um animal e não sabe o que é necessário para proporcionar uma boa qualidade de vida ou o que se faz necessário dentro dos protocolos de boas práticas no dia a dia do animal.” Estudos realizados no Brasil mostram que, muitas vezes, as agressões aos animais estão relacionadas a atos violentos. Um estudo a respeito da violência doméstica apontou que até 71% dos animais, pertencentes a mulheres, haviam sofrido violência doméstica e tinham sido submetidos a maus-tratos no domicílio. Outro estudo, realizado com dados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, também demonstrou que pelo menos 1/3 das pessoas autuadas por maus tratos aos animais tem também outros registros, sendo que 50% destes são crimes de violência contra a pessoa.

Leila Tardivo, psicóloga, professora do Instituto de Psicologia da USP, destaca que o agressor apresenta um perfil de uma pessoa prepotente e onipotente. “É uma conduta que revela abuso e uma necessidade de poder e domínio sobre os animaizinhos, seres vulneráveis e frágeis. Em casos psicopatológicos mais graves, pode até haver um certo prazer.”  A psicóloga destaca que “é importante se a gente observar em crianças a conduta de crueldade com animais, já é um prenúncio, um indicador de estar desenvolvendo uma personalidade nessa direção. É preciso verificar o que está acontecendo na casa, no ambiente, na escola. Nunca descontextualizar uma criança, um adolescente desse contexto, mas dar o cuidado necessário. Isso aumenta as esperanças que uma criança possa reverter essa conduta, com o apoio do seu ambiente, com o cuidado necessário.  É possível que ele esteja repetindo o que ele vê em casa.”           

No Brasil, existem mais de 500 cursos de medicina veterinária. Os estudantes contam em sua formação com uma matéria direcionada ao preparo para reconhecer maus tratos aos animais, explica a médica veterinária Maria Lúcia Zaidan Dagli, professora titular e presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP. “Os alunos devem assistir a uma disciplina que se chama deontologia veterinária, ela é fundamental para que o médico veterinário conheça o código de ética da profissão, os seus direitos e deveres profissionais. Um  deles é do médico veterinário justamente evitar os maus tratos e cuidar do bem-estar animal.” Mas não é somente o profissional que pode fazer denúncias sobre os maus tratos dos animais e agressões aos animais, qualquer pessoa pode fazer isso através do telefone 181 ou pelo site www.web denúncia.org.br/depla.