02/03/2017 - Publicado há 8 anos Atualizado: 03/04/2017 às 18:40
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Na sua coluna semanal, José Álvaro Moisés retoma a temática do Foro Privilegiado para mostrar a necessidade de se debater melhor o assunto. A função do foro privilegiado é evitar o acúmulo de processos em primeira instância que poderia obstruir o funcionamento de prefeituras, presidência, entre outros cargos. Mas a sua existência esbarra no princípio máximo da democracia, que é a igualdade de direitos. Ele causa a sensação de que a classe política possui acesso a uma camada diferente de direitos. Por esse motivo, é necessário um maior debate acerca do tema.
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