Entramos no segundo semestre deste terceiro governo Lula e, apesar da pequena margem (dois milhões de votos) com que ele venceu as eleições, e da maioria conservadora que domina o Congresso, o país atravessa um momento de otimismo em função, principalmente, da aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados.
Afinal, deu-se um importante passo, cuja confirmação ainda depende da votação no Senado Federal, para o encaminhamento de um nó da economia cuja remoção se arrasta há décadas.
Não se pode atribuir essa vitória inicial só ao governo eleito. Mas, principalmente, à consolidação entre todos os setores produtivos do país da convicção de que era preciso remover os grilhões do atual sistema tributário, limpar o caminho para que a economia volte a ganhar tração para crescer e criar riquezas, tão necessárias para garantir o desenvolvimento social do país.
Casaram-se essa convicção e o desejo e a necessidade do governo de promover um governo desenvolvimentista e o caminho para a aprovação na Câmara foi aberto. Será preciso, agora, acompanhar a tramitação da proposta no Senado Federal, que certamente se empenhará em deixar sua marca na reforma, resta saber se a ponto ou não de forçar sua volta à Câmara, como determina a norma do Congresso, dependendo da natureza e extensão das modificações. Interessará ao Senado atrasar o processo?
Mesmo porque o processo é bem longo. A reforma tributária tem um longo prazo para entrar em vigor, que vai até nada menos 2032, daqui a nove anos. Como em política e economia nada é estático, desde já entram em discussão todos os seus detalhes, pois paulatinamente todos os setores econômicos irão descobrindo, na prática, quais de seus interesses serão afetados e trabalharão para modificá-los, para o bem ou para o mal.
Quando agosto chegar, e o Congresso voltar a funcionar, entrará em revisão na Câmara dos Deputados, o arcabouço fiscal que regerá a dinâmica dos gastos do governo federal, em substituição ao criticado teto de gastos, que buscava organizar e limitar o apetite por gastos dos ocupantes da Esplanada dos Ministérios nos dois governos anteriores. No Senado, para onde foi enviado depois de aprovado pela Casa vizinha, o arcabouço passou por algumas modificações e terá que ser analisado e aprovado novamente pela Câmara dos Deputados.
A Câmara aprovou, na semana passada, as novas regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que restabelecem o “voto de qualidade” nos julgamentos do órgão, que se manifesta sobre disputas entre contribuintes e o Fisco. O voto de qualidade estabelece que, em casos de empate, o presidente do colegiado, que é sempre um representante do Ministério da Fazenda, deve desempatar. Agora o projeto foi enviado para apreciação do Senado.
O segundo semestre de 2023 começa com soluções bem encaminhadas para questões importantes da economia brasileira, demonstrando um bom grau de concordância sobre essas questões entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Concordância, é claro, lubrificada pela liberação de verbas, pelo Palácio do Planalto, para os parlamentares as destinarem para a realização de obras e programas em suas bases eleitorais. No caso da reforma tributária o importante é que um velho fantasma que entravava a economia brasileira começa a ser exorcizado e que essa é uma boa notícia.
O Brasil tem enormes problemas econômicos e sociais – aliás sempre teve – pela frente. O desafio é fazer com o que seu enfrentamento aponte para a sua superação, beneficiando todos os setores sociais e, ao mesmo tempo engate o país nas ondas desenvolvimentistas no mundo.
É uma tarefa complexa. O país precisa ter políticas econômicas e sociais que funcionem a contento para toda a sua população, oferecer boas condições e perspectivas para as empresas, de todos os tipos, e os trabalhadores de todas as áreas. Atrair investimentos do exterior. Precisa equilibrar os papéis dos setores estatais e privados, de forma a tirar o melhor proveito dos dois, sem preconceitos ideológicos.
Há muito a fazer… “E la nave va”.
_______________
(As opiniões expressas pelos articulistas do Jornal da USP são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem opiniões do veículo nem posições institucionais da Universidade de São Paulo. Acesse aqui nossos parâmetros editoriais para artigos de opinião.)
