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Em vigor há 27 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mudou o entendimento sobre a prática de crimes por adolescentes. Mas esse tema ainda gera na sociedade um debate que, muitas vezes, envolve punições mais severas e a redução da maioridade penal. Para avaliar os avanços do ECA e o que deve ser mudado para reduzir os índices de delinquência juvenil, o USP Analisa desta semana conversa com as docentes do Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP, Marina Rezende Bazon e Ruth Estêvão.
Para Marina, houve progresso na legislação com o Estatuto em relação ao Código de Menores, seu antecessor. “Ele talvez tenha algumas contradições no que diz respeito às razões pelas quais o adolescente comete uma infração e ao próprio tratamento, mas há um avanço real, concreto e que, apesar dos problemas práticos, se materializou na maior parte do País. O ECA conseguiu implementar garantias processuais para o adolescente, o que não existia no Código de Menores”.
Apesar dos avanços, Ruth acredita que ainda falta profissionalismo nos serviços que atendem o adolescente infrator. “Eu entendo como profissionalismo essas práticas serem fundamentadas no conhecimento científico e também na formação de pessoal”.
Nesse sentido, a universidade teria muito a contribuir. “Acredito que a universidade tem papel central, uma vez que ela faz pesquisa, experimenta e é capaz de analisar problemas com maior detalhe e acuidade. Ela tem que produzir pesquisas de qualidade e que sejam com conhecimento científico atualizado. Não adianta a gente pegar teorias ou referencial teórico que, comprovadamente, na criminologia ou outras áreas, já se sabe que estão ultrapassados”.
O USP Analisa é uma produção conjunta da USP FM de Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.
Mais informações: thcardoso@usp.br
Por: Thais Cardoso
