Com pouco mais de 60 anos de história, a internet criou novas formas de se comunicar, compartilhar informações e, principalmente, realizar negócios; com isso, novos mercados e formas de lucrar foram criados. Mas, engana-se quem pensa que o lucro se manteve apenas no setor privado. A ilha de Anguilla, localizada no Caribe e pertencente ao Reino Unido, fatura mais de U$ 30 milhões por ano com o recebimento de royalties pelo uso de seu domínio de internet.
Se no Brasil os sites são terminados em .com.br, em Anguilla os sites terminam com .com.ai, entretanto, o que a pequena ilha não imaginava é que em 2024 a sigla ai seria amplamente usada por empresas e projetos de inteligência artificial ou, nesse caso, artificial intelligence. Por conta do domínio .com.ai ser uma propriedade de Anguilla, qualquer pessoa ou empresa que queira usar esse domínio em seu site deve pagar royalties ao território britânico.
Por conta do “boom” desse setor da tecnologia, Anguilla fatura anualmente milhões de dólares e projeta um aumento desse faturamento conforme a expansão do setor de inteligência artificial. O montante representa um aumento de 10% do orçamento anual da ilha, o que foi suficiente para o governo local acabar com a cobrança do Imposto sobre Propriedades Residenciais, uma espécie de IPTU.
Segundo Luciano Nakabashi, professor de economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, o recebimento dos royalties de Anguilla é somente um dos casos. “Existem outros casos, o mais comum é o petróleo, ouro e diamantes, a descoberta de minas.”
Segundo Marco Papp, mestrando em direito digital pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, apesar de o caso de Anguilla ser algo raro, é possível que outros países se inspirem nessa experiência. “Anguilla transformou a sorte em fortuna, e apesar de ser um exemplo passivo, pode servir de exemplo para outros países.”
Apesar de não gerar um montante tão grande como o de Anguilla, há outras experiências de domínios nacionais que foram adotadas por setores do mercado. “Há o domínio .io, que representa o território britânico do Oceano Índico e foi adotado pela comunidade de engenharia de software”, completa o mestrando.
Regulamentação dos domínios
Durante a década de 1960, a Arpanet, a precursora da Internet, surgiu criando uma “rede mundial de computadores”. Na década de 1980, a Internet já havia adotado o protocolo TCP/IP para transmissão e recepção de dados, padrão que permanece em vigor até hoje. Em 1984, os primeiros sete domínios de topo (TLDs), que servem como segmentos finais de endereços da web, como .com, .net ou .org, foram criados. Um fabricante de computadores com sede em Massachusetts, nos Estados Unidos, foi responsável pelo registro do primeiro domínio, symbolics.com, em 1985.
Em 1988, a Internet Assigned Numbers Authority (IANA), organização global que supervisiona a atribuição de números na internet, distribuiu os domínios entre os países: Brasil (.br), México (.mx), Espanha (.es) e Anguilla (.ai), por exemplo. A empresa é sediada em Marina del Rey na Califórnia e hoje é um braço da empresa Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), responsável por preservar a estabilidade operacional da Internet.
O mestrando diz que, devido ao fato desses domínios serem distribuídos pela IANA, usuários comuns não podem comprar esses domínios. “Não dá para um usuário comum adquirir esse tipo de domínio. Todavia, qualquer pessoa ou empresa pode registrar um domínio através de registradores de internet.”
Compra e venda de domínios
Decidido o TLD de cada país, usuários comuns podem começar a comprar o nome de suas marcas para o uso na internet. O cadastro é feito através de um registrador de domínios, sites que automatizam o processo de registrar e hospedar o endereço virtual dos sites. Os interessados em criar um site devem ver a disponibilidade daquele nome em seu país e pagar uma taxa para a sua criação.
No Brasil, os domínios são geridos pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) e os interessados em comprar um domínio devem ter um CPF válido e fazer o cadastro no site Registro.br. Após a verificação se o domínio desejado está disponível e o cadastramento das informações do criador e do site, o interessado deve pagar uma taxa anual de R$ 40. O valor pago, além de bancar a hospedagem dos servidores, financia projetos de pesquisa que visam melhorar a segurança e capacidade da internet brasileira.
Segundo Papp, mais do que uma forma de identificar os sites, o .br permite a criação de uma identidade nacional. “Os TLDs ajudam a criar uma identidade nacional na internet, são um símbolo de presença digital para os países e territórios. São uma forma de legitimação dessas nações.”
*Estagiário sob supervisão de Ferraz Junior
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