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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta, um substitutivo do Senado, que segue para sanção presidencial e estabelece diretrizes para planos de adaptação às mudanças climáticas; a versão do projeto elaborada pelos senadores inclui a formatação desses planos, que devem ter suas versões municipais, estaduais e federal. O professor Marcos Buckeridge, titular do Instituto de Biociências da USP, atualmente vice-diretor do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, conta mais sobre a medida. 

O professor entende que o caso do Rio Grande do Sul será um divisor de águas no tratamento das questões climáticas no Brasil. Ele comenta que, apesar do atraso, a discussão do projeto representa um avanço na  pauta. “O projeto está duas décadas atrasado, já faz muito tempo que estamos indicando que essas mudanças são necessárias. Precisamos reduzir a emissão de carbono há anos, no entanto, continuamos e agora estamos vendo as consequências. Porém, ter a lei já é o primeiro passo. Precisamos dar os passos seguintes, arrumar fundos e aplicar as medidas.”

Sobre a divisão das diretrizes em esferas municipais, estaduais e federal, o docente a categoriza como essencial. “Essa ideia das interações entre esferas é muito importante. E, aliás, precisamos que o planejamento no topo dessa hierarquia seja o municipal, pois as cidades são diferentes e precisam de planos específicos. O nosso pacto federal não é bom nesse sentido, acaba limitando muito as ações localizadas, pois centraliza as decisões no âmbito federal. Não é eficiente tratar a questão climática assim. Cada cidade tem sua demanda e precisa de liberdade para executar seus planos”, afirma. 

Prioridades

O plano também prevê que as prioridades sejam os lugares mais vulneráveis em diferentes lugares do Brasil. “Cidades costeiras como Recife, Salvador, Rio de Janeiro correm um sério risco com o nível do mar. No interior, vemos em Minas Gerais e em São Paulo um risco sério com relação às ondas de calor, que são um tema muito sério. Regiões mais áridas também, como a caatinga no Nordeste, têm de receber uma atenção especial, então são vários focos que vão ser observados”, elucida. 

O projeto afirma que as adaptações para a mudança do clima e suas estratégias serão todas fundamentadas em evidências científicas. Para o professor, essa é uma premissa fundamental.  “A ciência é absolutamente essencial para o sucesso do planejamento. É por meio dela que podemos observar os resultados, tomar decisões acertadas, executar as medidas e ajustá-las conforme for necessário. Tudo isso é muito mais eficiente com a observação de dados científicos.”