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Técnicos da Prefeitura de São Paulo encontraram vários erros no texto da revisão da Lei de Zoneamento, sancionado em janeiro – erros, aliás, que o LabCidade já havia apontado, como ressalta a professora Raquel Rolnik nesta sua coluna. De acordo com ela, essa lei é inaplicável por ter uma quantidade muito grande de erros. De fato, a Câmara Municipal já admite que a lei terá de ser revista, o que Raquel Rolnik considera ser mais uma fonte de preocupação – o que esperar desse processo de revisão? É um processo que demanda calma, tudo o que não se tem em época de eleições municipais. “Na verdade, tentar consertar atropeladamente, correndo agora, antes de entrar no calendário eleitoral, vai tornar a situação ainda pior.” Isso sem falar nos decretos sobre a aplicação dessa lei, “outro pacote de absurdos”.

Uma questão a ser tratada por esses decretos tem a ver com a vulnerabilidade ambiental, a qual sempre dá margens a muita polêmica, principalmente porque resvala no quesito ocupação de áreas consideradas de risco, que se torna ainda maior num quadro de mudanças climáticas. “Elas não deveriam ser objeto de uma ocupação a mais intensa, a construção a mais intensa, que são justamente os tais eixos de estruturação urbana, que deviam ser excepcionalizados, e a Prefeitura então tem que demarcar exatamente quais são essas áreas a serem excepcionalizadas”. O que aconteceu, porém, foi que o Executivo municipal colocou ali um “jabuti” para tentar resolver o problema da forma mais fácil, “ou seja, desmontando todo aquele conteúdo que foi aprovado e discutido em plena discussão de crise climática na cidade de São Paulo. A gente vai na contramão, claramente”, afirma ela na conclusão de seu comentário.

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