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Recentemente, ocorreu a reunião extraordinária da Subcomissão da Tarifa Zero, da Câmara Municipal de São Paulo, na qual foi prorrogada a votação do relatório. O professor Mauro Zilbovicius, da Escola Politécnica (Poli) da Universidade de São Paulo, participou do encontro e acredita que hoje haja mais condições de se implantar a Tarifa Zero do que em 1990, quando o projeto foi apresentado pela primeira vez.

O especialista diz que a tarifa é um problema fundamental do serviço público e está no centro da discussão, envolvido nas questões como o saneamento básico e privatizações. Para o sistema de ônibus operar com qualidade, são definidos alguns indicadores — o número de veículos, o tempo de espera, a demanda e outros fatores — e isso independentemente do número de passageiros.

“Esse custo não é por passageiro, ele depende da quilometragem percorrida, do número de ônibus, de motoristas e cobradores, da manutenção, de uma série de itens que fazem o sistema rodar. Como se fosse um carrossel, tem que girar, independentemente de ter alguém ou não.” Ele ainda complementa que, quanto mais lotado o ônibus, a qualidade piora.

O professor discorre que, em um país em desenvolvimento como o Brasil, não é possível realizar a remuneração apenas pela tarifa, visto que, se aumentar demais o preço da passagem, a demanda será limitada e não terá passageiros suficientes para o sistema funcionar. E, concomitantemente, a tarifa muito baixa também não serve, porque, apesar de possuir alta procura, o sistema não será de qualidade para suprir a necessidade da população.

“Por exemplo, em Paris não é só a tarifa que cobre o custo do sistema. Há muitos anos, logo depois da Segunda Guerra Mundial, se definiu uma remuneração de três terços.” Ele desenvolve que um terço é pago pela tarifa, outro por uma taxa dos serviços da cidade e o último terço é coberto pelo Tesouro Nacional.

Implementação em São Paulo

Portanto, Zilbovicius afirma que é necessário que haja uma remuneração pelo custo, isto é, contratar o prestador de serviços, sendo público ou privado, e, além dos honorários pelas despesas, pagar uma taxa de remuneração do capital. Isso deve ser feito a fim de que seja rentável para a empresa e ela invista nessa área.

No Brasil, cerca de 80 cidades já aderiram à Tarifa Zero, e o especialista explica: “Numa cidade como Caucaia, com 400 mil habitantes, na região metropolitana de Fortaleza, a demanda subiu de três a quatro vezes”. Segundo ele, a Tarifa Zero elimina a limitação da tarifa na demanda, pois muitas pessoas deixam de usar o transporte público por conta do preço das passagens, um obstáculo para o direito de ir e vir — existe uma Emenda Constitucional que garante o direito ao transporte urbano.

Zilbovicius ressalta que isso não precisa ser feito imediatamente, iniciando uma transição com a liberação aos domingos, à noite ou em algumas linhas específicas, em especial as periféricas ou nos corredores. “As linhas são definidas há anos para pegar passageiros, não tem uma racionalidade de servir o interesse do cidadão e sim das demandas de origem e destino. Quanto mais passageiros em um determinado itinerário e veículo, melhor para quem está faturando.”

Subsídio governamental

Está em tramitação uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criação do Sistema Único de Mobilidade, inspirada no Sistema Único de Saúde (SUS), no qual é proposto o início de uma contribuição sobre o uso do sistema viário. “Os motoristas, proprietários de automóvel, usam o sistema viário da cidade e não têm que pagar nada, o que é pago é o IPVA, Imposto sobre a Propriedade do Veículo Automotor. Mas o uso do sistema, que eu acho que pode incorporar a taxação, pode remunerar o sistema de transporte público”, discorre o docente.

De acordo com Zilbovicius, a Prefeitura está pagando cerca de R$ 6 bilhões às empresas para completar a conta além da tarifa, que está congelada há pelo menos dois anos, mas não se sabe qual o custo exato das corporações. Ele ressalta que a remuneração deve ser feita conforme os investimentos e custos operacionais para manter o sistema em níveis de qualidade, no mínimo, aceitáveis à população.

O professor afirma que o custo para a empresa independe da quantidade de passageiros, mas o gasto da Prefeitura depende. Para ele, deve ser pago apenas o valor para manter os ônibus rodando, com a frequência e a qualidade necessária, e isso não é possível, pois as corporações não divulgam os valores.

Por fim, o especialista desenvolve que a tarifa não é a única, nem a melhor forma de remunerar o sistema, visto que, durante a pandemia, a receita caiu e o custo se manteve — o que demonstra que os passageiros são a própria renda e não a despesa. Além disso, ele diz que a Tarifa Zero não é uma questão política e que diversos partidos, em diferentes municípios, estão aderindo a ela, porque chegaram à conclusão de que isso propicia um serviço melhor e mais barato.