O governo do Estado de São Paulo – por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – e o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) assinaram na manhã de hoje, 6 de abril, um protocolo de intenções para implementação e gestão de políticas de acessibilidade a pessoas com deficiência, com foco no desenvolvimento de tecnologias assistivas. Também participa da iniciativa o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comemorou a assinatura do protocolo e lembrou a importância que instituições públicas de ensino e pesquisa paulistas têm para o Estado. “Nossas universidades são nossos maiores patrimônios. Mobilizar este grande corpo acadêmico para trabalhar junto na pauta da diversidade é muito bom. O resultado, certamente, será positivo”, afirmou o governador.
Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, Vahan Agopyan, o protocolo é um marco. “As universidades estaduais paulistas estão preocupadas com a sociedade e estão trabalhando pela inclusão. Devemos ficar contentes com isso”, explicou o secretário.
“A USP, a Unesp, a Unicamp e o IPT estão participando ativamente da criação de políticas públicas. Além disso, vamos criar ainda mais tecnologias para as pessoas com deficiência, iniciativa já desenvolvida por nossas unidades, como a Escola Politécnica, por exemplo. Temos tudo para fazer do Estado de São Paulo um polo para este tipo de conhecimento”, comemorou o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior.
Conscientização sobre o autismo
A iniciativa para a assinatura do protocolo de intenções aconteceu durante o evento para a Conscientização sobre o Autismo, promovido pela Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no contexto da Semana de Conscientização do Autismo.
“É preciso dar um passo além da atuação assistencialista e usar o conhecimento produzido no âmbito acadêmico para avançar na formulação de políticas públicas e desenvolvimento de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência, que ainda enfrentam muitas dificuldades em razão da limitação física ou intelectual”, afirmou o secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
Na ocasião também foi promulgado o Projeto de Lei 665/2020, que tornou o prazo de validade do laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) indeterminado e criou a versão paulista da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Além disso, foram assinados dois decretos que instituem um Plano Estadual Integrado para inclusão de pessoas com TEA e um programa de educação especial na rede estadual de ensino.
