A União dos Vereadores do Estado de São Paulo lançou recentemente o projeto Parlamento Regional. Na prática, cada um dos 645 municípios do Estado terá um vereador participando das decisões e políticas públicas regionais. A medida serve para integrar os vereadores à governança interfederativa, isto é, à autonomia dos municípios e descentralização da administração pública, algo já previsto na Constituição de 1988.
“Em uma federação, nós precisamos discutir coordenação entre os três entes: a União, os Estados e os municípios”, afirma o professor Fernando Coelho, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP. Para aprimorar essa coordenação, o Parlamento Regional aparece como forma de mediar a relação entre o Estado de São Paulo e os seus 645 municípios. “Muitas vezes, nós temos uma ausência ou insuficiência de ações de coordenação e colaboração no âmbito dessas regiões”, comenta Coelho, lembrando das 15 regiões administrativas de São Paulo.
Parlamento regional
De acordo com o projeto, cada município iria indicar dois vereadores – um titular e um suplente – que comporiam esse parlamento regional. As discussões passariam por demandas desse conjunto de municípios. “O Estado de São Paulo tem muitas desigualdades regionais e é importante que elas sejam tratadas de forma articulada, dentro de um planejamento estratégico. A ideia (do projeto) é muito boa. Esperamos que ela tenha continuidade”, opina Coelho.
A execução colaborativa entre Estado e municípios vai depender do governo de São Paulo. O sucesso do projeto também depende do espírito colaborativo entre os vereadores que farão parte desse parlamento regional. O professor aponta que o parlamento deve ser pautado por temas como comitês de bacias hidrográficas – diante da crise hídrica -, transporte e escoamento da produção e desenvolvimento econômico pelo turismo. “Acredito que esse primeiro desenho seja um passo importante para termos uma estratégia proativa de regionalização no Estado de São Paulo. Temos que acompanhar, a despeito do cenário político-eleitoral de agora, até as eleições estaduais do ano que vem”.
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