O governo Bolsonaro assumiu como principal pauta para 2020 a reforma administrativa, que deve chegar ao Congresso nas próximas semanas. Com foco no Executivo, demais poderes ficarão de fora das mudanças, principalmente porque existe uma barreira legal na Constituição que dá prerrogativas para os outros poderes (Legislativo e Judiciário). A reforma prevê mudanças no funcionalismo público referentes, por exemplo, aos concursos, férias, estabilidade de cargos, além do fim das promoções por tempo de serviço.
“O tema da reforma administrativa é muito importante, porque parece ser uma coisa muito técnica, mas ele acessa como a administração pública se organiza para prestar os serviços aos cidadãos. De tempos em tempos comenta-se que o Estado não entrega [serviços] e isso não é verdade”, argumenta Maria Paula Dallari Bucci, professora do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito (FD) da USP, em entrevista ao Jornal da USP no Ar.
A professora cita o recém-publicado Atlas do Estado Brasileiro, feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Com diversos dados, inclusive organizados em gráficos, o estudo traz à tona a melhoria na profissionalização e qualificação no serviço público, e também o crescimento do número de servidores do Estado brasileiro, concentrado nos poderes executivos municipais, estaduais e federal. “Especialmente o que mais cresceu foi o dos municípios, porque a Constituição atribuiu muitas novas funções a eles. É [um aumento] razoável, não há uma distorção nem coisa errada.”
Maria Paula diz também que a imensa estrutura do serviço público brasileiro precisa ser modernizada, pois o País está atrasado ao não adotar as recentes tecnologias de informação e comunicação, como têm feito nações mais desenvolvidas. Contudo, é preciso ter clareza quanto ao que se quer com a reforma. “Eu sinto essa reforma muito errática. Ora se fala uma coisa, ora outra. As realidades são muito diferentes e eles não sabem exatamente qual problema está se buscando atacar.”
“Não podemos perder de vista que a administração pública brasileira vem prestando muito mais serviços do que prestava antes. Tem que avançar, não retroceder. Toda reforma administrativa tem que ser feita tendo em mente a necessidade de não perder avanços que foram conquistados pelo serviço público para a população”, enfatiza.
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