Assim que assumiu o governo, em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que modificava a estrutura administrativa do governo federal. Entre as reduções ministeriais polêmicas, um trecho destacava a transferência da responsabilidade de demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Parte dos congressistas logo se alertaram ao conflito de interesses e a MP foi aprovada alterando-se esse trecho.
A demarcação voltou a ser competência da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça. No entanto, nem um mês após a reforma administrativa ser aprovada, Jair Bolsonaro editou nova MP para tentar novamente transferir essa tarefa ao Ministério da Agricultura. No último dia 24, o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, através de decisão liminar (provisória), o trecho da MP que denota a mudança. A decisão ainda será analisada definitivamente pelo STF.
A junção da responsabilidade de demarcar terras indígenas e o interesse socioeconômico e político sobre a ocupação de terras gera um conflito historicamente conhecido, conta ao Jornal da USP no Ar a professora Manuela Carneiro da Cunha, do Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. Ela explica que, em 1967, quando a Funai foi criada, estava subordinada ao Ministério do Interior, que defendia uma grande ocupação da Amazônia e não levava em consideração a presença indígena.
“Essa ocupação na década de 70 gerou um grande deslocamento de indígenas, e causou mortes na ordem de 8 mil pessoas. O Ministério tinha interesses contrários aos índios e a Funai ficou por bastante tempo subordinada a um Ministério com interesses conflitantes.”
Ela explica que faz sentido a demarcação continuar sob responsabilidade da Funai, e vinculada ao Ministério da Justiça. “Ainda que não seja perfeito, é um Ministério adequado para os direitos humanos. Os povos indígenas possuem direitos especiais garantidos por Constituição, e estão na alçada dos direitos humanos.” Para Manuela, o ministro fez muito bem em expedir a liminar, comparando a transferência com “colocar a raposa para cuidar do galinheiro”.
A demarcação deve ser entendida como um processo. A professora mostra que usamos o termo para abreviar todo um sistema que começa com a identificação da terra, procede com a homologação do Serviço de Patrimônio da União após a proposta da Funai chegar no Ministério da Justiça, e se encerra quando o presidente da República assinar. Entretanto, ela reforça que não é esse processo, nem seus agentes que garantem esses direitos territoriais.
“A Constituição diz que esses direitos precedem a própria Constituição e o Estado brasileiro. São direitos originários, ou seja, os índios tinham esse direito antes de o Estado – tanto imperial quanto republicano – existir. O que o Estado deve fazer é reconhecê-los de forma física.”
Jornal da USP no Ar
Jornal da USP no Ar é uma parceria da Rádio USP com a Escola Politécnica e o Instituto de Estudos Avançados. No ar, pela Rede USP de Rádio, de segunda a sexta-feira: 1ª edição das 7h30 às 9h, com apresentação de Roxane Ré, e demais edições às 14h, 15h e às 16h45. Em Ribeirão Preto, a edição regional vai ao ar das 12 às 12h30, com apresentação de Mel Vieira e Ferraz Junior. Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo do Jornal da USP no celular.
