O atual governo decidiu ampliar o número de comissionados com permissão para atribuir o grau de sigilo “ultrassecreto”, alegando desburocratização. Quem fala sobre o assunto é Fernando Facury Scaff, professor de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que explica o que muda a partir de agora. Acompanhe a matéria, na íntegra, pelo link acima.
Decreto do novo governo modifica Lei de Acesso à Informação
Como não é lei, a decisão pode ser revertida com uma simples canetada
06/02/2019 - Publicado há 5 anos
Por Sandra Capomaccio
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A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.
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