O presidente Michel Temer assinou nesta semana três Medidas Provisórias que definem o novo marco regulatório da mineração brasileira. Dentre as modificações previstas estão mudanças nos royalties e a criação da Agência Nacional de Mineração. Nos últimos dez anos, houve muitas discussões sobre a criação de um novo marco regulatório, o que gerava insegurança no mercado, prejudicando a competitividade da mineração no Brasil, explica o professor Giorgio de Tomi, chefe do Departamento de Engenharia de Minas e de Petróleo da Escola Politécnica da USP e diretor do Núcleo de Pesquisa para a Mineração Responsável da USP.
Para Giorgio de Tomi essa definição do governo é bem-vinda, pois as regras se tornam claras, criando condições estáveis para investimentos. O professor também elogia a diminuição das alíquotas de minérios relacionados à construção civil, mudança benéfica para suprir déficits de infraestrutura nacional.
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