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Em 2024, o Brasil conta com um orçamento de R$ 5,5 trilhões, que apresenta valores recordes para emendas parlamentares (R$ 53 bilhões) e fundo eleitoral (R$ 4,9 bilhões). Por outro lado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu alguns cortes e receberá R$ 54 bilhões. 

Paulo Feldmann, professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP, explica de que forma esse rearranjo econômico impacta a vida da população. 

Orçamento equilibrado 

Em 2023 foi aprovado o Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Arcabouço Fiscal, mecanismo que substitui o Teto de Gastos, utilizado no Brasil até o ano passado. De acordo com Feldmann, o Arcabouço prevê que os gastos deverão ser proporcionais à arrecadação. Se a arrecadação for mais elevada, haverá mais espaço para os gastos – o que é a previsão para a economia brasileira de 2024. 

O professor explica que a conjuntura atual do País pode ajudar a influenciar nesse aumento e em seu crescimento. “Está havendo um aumento no consumo – ainda pequeno, mas poderá crescer. Tivemos um crescimento de 3% no ano passado, e estima-se que o crescimento em 2024 será mais baixo, mas não é impossível que atinja novamente essa taxa”, pontua. Além disso, outro fator que influencia a situação do Brasil é a redução do desemprego, que impacta diretamente o consumo – já que, quanto mais as pessoas trabalham, mais elas consomem. Feldmann também aponta que os créditos estão aumentando, devido à queda da taxa de juros, o que também impacta o consumo. 

Neste ano, o governo pretende colocar em funcionamento o Programa Desenrola, que ajuda a negociar a dívida das pequenas empresas. Segundo Feldmann, a regularização dessas empresas auxilia na obtenção de créditos futuros e contribui para a geração de novos empregos – já que as pequenas empresas são fortemente empregadoras. Caso a arrecadação aumente, o professor acredita que será possível contemplar os gastos propostos no orçamento. 

Déficit zero?

Existe uma preocupação do governo em zerar o déficit fiscal das contas públicas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que impacta diretamente o planejamento fiscal do Brasil. Para o professor, é preciso que os países monitorem o superávit para que as contas públicas não fiquem desequilibradas. 

A boa administração das contas públicas, como aponta o professor, demonstra para a sociedade que o País consegue não gastar mais do que arrecada – e gera um efeito positivo na população, que não fica tão preocupada com a situação econômica. “Em 2015, segundo mandato da Dilma começando, o Brasil teve um pequeno déficit em 2014. Isso provocou um apavoramento geral no País; as pessoas ficaram muito preocupadas que o governo estava perdendo o controle, os empresários pararam de investir e os investidores estrangeiros não aplicaram mais dinheiro no Brasil, porque acharam que não havia mais controle.”

Feldmann ainda explica que a expectativa negativa foi péssima para o País e gerou uma crise em 2015 que se alastrou até pouco tempo. Por isso, é fundamental que a imagem do governo brasileiro sobre o controle dos gastos – interna ou externamente – seja positiva. Ele acredita que 2024 será um ano positivo para o Brasil e que haverá investimentos significativos no País.