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Demora na aprovação do arcabouço fiscal pode gerar instabilidade em relação ao orçamento
Heron do Carmo comenta que aprovação deveria ocorrer antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para melhor planejamento
Texto: Redação
Arte: Simone Gomes
Uma instabilidade com relação ao orçamento pode ser criada se a aprovação do arcabouço fiscal não for feita a tempo - Foto: Feepik
O debate acerca da possível aprovação do novo arcabouço fiscal segue acontecendo dentro de diferentes setores da administração pública. O projeto, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, chegou até o Senado Federal e sofreu algumas mudanças que devem passar pelo parlamento mais uma vez. A votação do programa deve ser retomada esta semana e, para ter impacto no orçamento de 2024, a aprovação do novo marco fiscal deve ser realizada até o dia 31 de agosto.
Orçamento
Heron do Carmo, professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP, explica que uma instabilidade com relação ao orçamento pode ser criada se a aprovação não for feita a tempo. Assim, não há previsão para que o arcabouço seja votado antes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — lei que dá os parâmetros para a elaboração do orçamento. “Mesmo que ela seja aprovada antes, há uma previsão de que ela inclua eventuais alterações no arcabouço fiscal, mas isso cria uma insegurança com relação à situação fiscal adiante”, observa o especialista.
O Brasil conta, atualmente, com melhoras em alguns aspectos econômicos do país, como a situação das contas externas, as metas de inflação, o superávit primário e o câmbio flutuante que fornecem certa estabilidade à conjuntura econômica nacional. Contudo, o desajuste fiscal segue sendo um problema para essa questão. “Várias iniciativas foram tomadas, como, por exemplo, o teto de gastos que apesar das críticas trouxe alguns resultados positivos, principalmente em termos de inflação, juros e contas públicas”, analisa Carmo.
Dessa forma, com a emergência de um novo governo, houve também a necessidade de um novo arcabouço que, segundo o especialista, é essencial, pois traz regras e limites para os gastos públicos. “Uma vez conhecidos, esses limites devem ser respeitados e com isso ancoram as expectativas do mercado e dos agentes econômicos, o que facilita a tomada de decisão com relação a investimentos, por exemplo”, diz o economista. Considerando esses aspectos, é evidente que seria melhor que o arcabouço fosse votado antes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, trazendo mais segurança com relação à situação fiscal adiante.
Mudanças
Algumas mudanças foram realizadas no projeto pelo Senado que foi um pouco menos restrito que o texto aprovado anteriormente. Assim, a casa excluiu da nova regra o Fundeb e o fundo de repasse de recursos federais para o Distrito Federal. Além disso, foi acatada uma nova emenda que permite que o orçamento de 2024 seja enviado com despesas condicionadas.
Carmo explica ainda que mudanças fundamentais realizadas pelo Senado, como a questão do Fundeb, que é essencial para a melhora de perspectivas de desenvolvimento nacional, e a mudança no período considerado para calcular a inflação que serve de base para a elaboração do orçamento. “O melhor seria um arcabouço fiscal de início um pouco mais apertado, como previsto na Câmara, mas é melhor ter uma regra, mesmo que não seja a melhor, do que não ter regra nenhuma”, analisa. Ainda assim, mesmo com as alterações do Senado, o projeto é essencial para dar um norte que oriente os agentes econômicos e as suas decisões.
Por fim, nota-se que as perspectivas econômicas futuras são positivas, já que apenas com o anúncio do novo arcabouço foi possível observar uma melhora significativa nas perspectivas futuras. “Isso contribuiu para que houvesse uma redução da inflação e contribuiu para que houvesse a possibilidade de redução da taxa de juros “, finaliza.
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