Blog
“Tem agora essa incumbência de defender a democracia e defender a democracia muitas vezes dos próprios membros da sociedade” - Fotomontagem Jornal da USP - Foto: Pixabay
Defesa da democracia é uma obrigação que precisa ser estruturada no governo
Gustavo Justino de Oliveira fala sobre a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, cuja proposta é a de defender as liberdades públicas, os direitos fundamentais e a sociedade brasileira
Texto: Redação
Arte: Carolina Borin Garcia
A criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia ocorreu no início do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro. “É uma das grandes inovações desse atual governo federal. Houve mais estruturação da organização administrativa para o início de governo e o foco principal dessa Procuradoria especializada é a intenção de que a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da União (PGU) tenham uma estrutura e pessoal especializado para defender as liberdades públicas, para defender os direitos fundamentais, a sociedade brasileira”, explica o professor Gustavo Justino de Oliveira da Faculdade de Direito da USP.
Os atos antidemocráticos, ocorridos em 8 de janeiro, mostraram ainda mais a necessidade de se criar uma estrutura para a defesa da democracia, como coloca o especialista: “Existia a necessidade de se criar uma estrutura dentro do Poder Executivo e para que esse campo da defesa da democracia fosse alçado. É necessário em termos de defesa, para defender não só as estruturas públicas, mas sobretudo a sociedade civil”.
Defesa
“O funcionamento dessa nova Procuradoria vai atuar em três eixos principais: o primeiro é Democracia, Integridade da Ação Pública e Legitimação dos Poderes; o segundo, Democracia e Representação de Agentes Públicos; e o terceiro, Democracia e Desinformação em Políticas Públicas, que perpassa muito pelo combate às fake news”, enumera o professor. Ele completa dizendo que é preciso pensar nos efeitos da não discussão das pautas do âmbito da defesa da democracia: “Esses temas estão chegando, as pessoas não fazem o vínculo, o nexo de causalidade. Vamos dizer assim, a questão, por exemplo, do porte de armas indiscriminado, da promoção da violência, talvez a gente não chegasse nesse ponto. Tem agora essa incumbência de defender a democracia e defender a democracia muitas vezes dos próprios membros da sociedade”.
Contribuição
“Vamos voltar aos atos do dia 8 de janeiro, isso vai acabar fazendo com que a própria sociedade civil seja defendida dela mesma. Precisamos de estruturas de defesa democrática”, ressalta Oliveira. Ele, juntamente com o também professor Eduardo Rego, viram a necessidade, pelo contexto político do País, de criarem a disciplina Democracia Defensiva e Administração Pública à Defesa do Estado de Direito Democrático: “Junto aos alunos, pensamos em reconstruir todo esse campo de defesa da democracia e evitar que situações como essas e muitas outras que nós passamos nos últimos anos voltem a acontecer”.
A consulta pública pode ser realizada por qualquer cidadão e fica aberta até as 23h59 do dia 23 de abril: “Podem apresentar sugestões de mudança para o aperfeiçoamento desta portaria”, acrescenta Oliveira. Para respondê-la, acesse: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe21gtEOapT5uRCHZ5I3Cv6bom6t4AHntzkWMBSHF6qDY4QwQ/viewform
Jornal da USP no Ar
Jornal da USP no Ar é uma parceria da Rádio USP com a Escola Politécnica e o Instituto de Estudos Avançados. No ar, pela Rede USP de Rádio, de segunda a sexta-feira: 1ª edição das 7h30 às 9h, com apresentação de Roxane Ré, e demais edições às 14h, 15h e às 16h45. Em Ribeirão Preto, a edição regional vai ao ar das 12 às 12h30, com apresentação de Mel Vieira e Ferraz Junior. Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo do Jornal da USP no celular.
A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.