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Nesta edição de sua coluna, a professora Raquel Rolnik trata do projeto de lei que altera a destinação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), com o intuito de beneficiar o recapeamento e asfalto urbano. É que, segundo a colunista, 30% desses recursos teriam que, obrigatoriamente, ir para habitação social, para apoio a iniciativas de transporte coletivo e mobilidade ativa, que tem a ver com a locomoção por bicicletas, por exemplo, e nada a ver com mobilidade motorizada.

“O que está acontecendo é que a Prefeitura mandou um projeto de lei à Câmara no mês de março, o PL 115, que muda isso. E inclui recapeamento de via e asfaltamento como também passível de usar esses recursos de 30% do Fundurb. Isso  evidentemente altera completamente toda a concepção do fundo, porque a ideia é trabalhar na contramão de políticas históricas e mobilidade na cidade de São Paulo, que foram muito mais voltadas para o deslocamento sobre pneus – automóveis e caminhões -, aquilo que se chama de rodoviarismo. Na contramão, a ideia do fundo é investir muito em ciclovias, em corredores exclusivos para ônibus, em melhoria e implantação de calçadas, que tem muito lugar da cidade que nem calçada tem”.

O projeto está em tramitação na Câmara, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e está gerando, segundo Raquel Rolnik, uma enorme controvérsia, a qual está ligada a uma história relacionada ao empresário Luciano Hang, da Havan, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. Essa história envolve uma disputa entre o empresário e o ex-prefeito da cidade de Brusque, o petista Paulo Eccel, a respeito da implantação de ciclovias naquele município, algo que passou a ser alvo do desagrado de Hang, que deu início a uma militância contra essas ciclovias, que não demorou também a se estender para a implantação de radares de controle de velocidade dos automóveis.

“Nós estamos vendo aqui, claramente, uma postura de defesa do rodoviarismo, do automóvel, a não admissão  dessa transição, que está acontecendo num movimento absolutamente internacional, que tem a ver com a transição energética, que tem a ver com pensar outras formas de se apropriar da cidade, e contra ela nós já vimos esse filme aqui em São Paulo também, um movimento de puxar o freio de mão para que os automóveis possam ter a prerrogativa de desenvolver as mais altas velocidades. É exatamente isso que está em jogo com a discussão do Fundurb”, relata a professora Raquel.

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