Quase um ano após a primeira proposta da Reforma Tributária ser apresentada ao Congresso ‒ que planeja criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o atual PIS/Cofins -, a segunda fase do projeto foi entregue pelo governo, na última sexta (25), propondo mudanças no imposto de renda de pessoas físicas, empresas e investimentos.
Nesta edição do Sociedade em Foco, o professor e doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, José Luiz Portella, comenta que a proposta da reforma pelo relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro era completa, mas que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, extinguiu a comissão e estabeleceu que a reforma seria fatiada, ou seja, por etapas. “Ela não absorve tudo que está na reforma proposta pelo Aguinaldo Ribeiro, como os tributos de ICMS, ISS e IPI”, explica. Com a nova proposta apresentada pelo governo, Portella teme que a reforma fatiada gere confusão. “Isso é atropelo de política pública”, complementa.
De acordo com o professor, a reforma do imposto de renda proposta pelo governo introduz impactos grandes no mercado financeiro e, sobretudo, a inclusão de impostos sobre dividendos. Além disso, foi proposta também a correção da tabela do imposto de renda. “Isso aumenta mais 5,6 milhões de pessoas isentas do imposto, com isenção até R$ 2,5”, explica. “Tem coisas boas e coisas ruins, mas a maior crítica é a forma como é feita”, complementa. Portella complementa que a decisão da reforma ainda pode se estender pelos próximos anos justamente porque o Congresso e o governo não chegam a uma alternativa única para resolver a questão neste ano, demonstrando morosidade e cisão no gerenciamento da reforma.
Momento Sociedade
O Momento Sociedade vai ao ar na Rádio USP todas as segundas-feiras, às 8h30 – São Paulo 93,7 MHz e Ribeirão Preto 107,9 MHz e também nos principais agregadores de podcast
.
