Mensagem do reitor sobre o PL 529/2020
Em complemento ao meu texto “A importância da autonomia financeira das universidades estaduais paulistas”, distribuído aos dirigentes no último dia 24 de agosto, bem como ao comunicado do Cruesp de 27 de agosto, quero reafirmar que os reitores das três universidades estaduais paulistas estão sensíveis aos problemas da crise econômica decorrente da pandemia e às dificuldades que o Estado tem encontrado para cumprir suas obrigações. Mais ainda: não estão sendo intransigentes, tampouco inflexíveis, razão pela qual vêm mantendo diálogo intenso e contínuo com o Executivo e o Legislativo paulista.
A recente notícia veiculada pela imprensa de que o Executivo mudou a postura em relação ao PL 529/2020, desistindo de tirar a “sobra” de caixa das universidades estaduais paulistas e da Fapesp a partir de 2020, representa um avanço, resultado de tratativas que sensibilizaram os mandatários, mas que ainda é insuficiente na medida em que mantém a retirada dos recursos referentes ao saldo financeiro contábil existente no final do ano passado.
Inicialmente, é preciso deixar claro que tal medida continua representando um ataque à autonomia, pois o assim chamado “superávit financeiro” no balanço de 2019 é, na realidade, a poupança que as universidades fizeram nos últimos 30 anos. Para a USP, este valor era considerável no passado e foi o que permitiu que a Universidade superasse a crise financeira da última década. Deve-se ressaltar que ainda não nos foi possível começar a constituir uma reserva efetiva, como prevista nos Parâmetros de Sustentabilidade da USP.
Deve ser também enfatizado que o “superávit financeiro” do balanço não é um recurso para livre dispêndio. No caso da USP, este valor, de cerca de R$ 710 milhões, inclui recursos vinculados, com destino específico, de aproximadamente R$ 100 milhões; os quase R$ 31 milhões da emenda parlamentar para o Hospital Universitário e a receita de quase R$ 220 milhões provenientes de serviços e convênios das unidades.
Estimamos que seja necessário gastar R$ 315 milhões para suprir o déficit orçamentário de 2020, consequência da queda de arrecadação do ICMS em função da pandemia. O que resta não é suficiente para cobrir o déficit orçamentário do próximo ano, previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 em cerca de R$ 300 milhões, nem cumprir obrigações postergadas na última década.
Se, com os R$ 710 milhões do “superávit financeiro”, estamos prevendo dificuldades para 2021, sem este valor o que restará à USP fazer? Ficar inadimplente ou recorrer ao governo… situação essa que nunca ocorreu nos 31 anos de autonomia financeira responsável!
A Reitoria da USP, em conjunto com as coirmãs, se empenha em divulgar as informações sobre sua real condição financeira, para que o Executivo e o Legislativo paulista reflitam sobre elas antes de tomarem suas decisões.
Vahan Agopyan, reitor
São Paulo, 8 de setembro de 2020
