O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) divulgou hoje, dia 6 de setembro, uma nota de apoio à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e às universidades públicas em função do projeto de lei nº 4.673/2021, que propõe a extinção da UERJ, autorizando o poder público a promover a cessão onerosa especial de uso dos bens móveis e imóveis à iniciativa privada ou a leilão para fins de prestação de serviços educacionais de nível superior. Leia, a seguir, à íntegra do comunicado.
Nota em apoio à UERJ e às universidades públicas
São Paulo, 6 de setembro de 2023
Tramita na pauta da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um projeto de lei que propõe a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A proposta, que ataca uma instituição prestes a completar 73 anos de história, é um acinte à educação pública e a todas as universidades públicas brasileiras que fazem pesquisa e produzem ciência.
Texto recente na Folha de S. Paulo e artigo publicado no Jornal da USP pelo professor Otaviano Augusto Helene mostram que a justificativa desse projeto de lei, tendo como base o princípio da eficiência, é falaciosa, visto que o custo mensal por aluno de uma universidade pública fica abaixo dos valores de mensalidades praticados nas instituições privadas, considerando grupos de cursos equivalentes.
Ainda que se insiram as despesas com pesquisa científica, esta evidência favorável à educação pública se mantém na maioria dos casos. O cálculo também vale para as demais universidades públicas do Brasil, inclusive a Uerj.
A lógica do ensino público e gratuito, em qualquer etapa educacional, considera uma multiplicidade de fatores, tais como vulnerabilidade social, liberdade para o debate e para a manifestação do pensamento e indução do desenvolvimento socioeconômico.
Nessa lógica, convivem defensores e detratores da iniciativa privada, sendo que ambos têm de se submeter a balizadores civilizatórios, como a coexistência pacífica e o respeito mútuo. Ainda que se considerem os maiores disparates daqueles que atentam contra a educação pública, propor a extinção de uma universidade pública é inaceitável.
O projeto proposto agride o próprio ideal democrático da nossa sociedade e é, por assim dizer, uma picada aberta no sentido do futuro inóspito de uma involução.
Pasqual Barretti
Reitor da Unesp e Presidente do Cruesp
Antonio José de Almeida Meirelles
Reitor da Unicamp
Carlos Gilberto Carlotti Junior
Reitor da USP
Clique aqui para acessar a carta da reitora em exercício da UERJ, Claudia Gonçalves de Lima, em resposta à nota do Cruesp.
(Matéria atualizada em 13/09)
