Blog

Neste dia 17, o Sistema Único de Saúde completa 33 anos. Foi em maio de 1988 que os constituintes tomaram a decisão de criar o SUS, no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte. Em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição, o professor Paulo Capel Narvai, do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, comenta a criação do sistema.

Segundo Narvai, a própria data de aniversário do SUS é motivo de discussão. Há quem diga que o sistema é de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada, mas o professor discorda. “Sem a sessão que aconteceu em maio, em que se aprovou a criação do Sistema Único de Saúde, nós não teríamos o SUS”, afirma. “A Constituição poderia ter sido aprovada sem o sistema”, acrescenta.

Para o professor, o SUS é fruto da campanha das Diretas Já e da 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, mas a criação foi em 17 de maio, quando o sistema foi aprovado com 472 votos favoráveis. “Foi uma vitória importantíssima, o SUS é criado com a legitimidade dessa força do voto dos deputados e senadores da Assembleia”, diz.

De acordo com Narvai, um dos grandes debates sobre a criação de um sistema universal girou em torno da questão de financiamento. “A grande instituição vinculada ao Estado que atendia a saúde dos brasileiros era o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que atendia segurados e dependentes”. Por conta disso, os recursos da Previdência foram considerados para financiar o SUS, o que não ocorreu. O programa foi aprovado sem vinculação, sob o pretexto de não limitar a flexibilidade orçamentária dos governantes.

“Atualmente o SUS entra nos orçamentos de todos os entes federativos, porque é um sistema nacional”, comenta. Segundo o professor, as leis vigentes tratam da transferência de recursos da União para Estados e municípios, mas nunca se conseguiu vincular esses recursos ao sistema. “O SUS é criado em 1988, a legislação que o regulamenta é de 1990, e apenas em 2012 é aprovada a lei fixando porcentuais dos orçamentos de municípios que devem ser destinados à saúde.”

Entretanto, em 2016, uma emenda constitucional “vinculou o orçamento do SUS ao aplicado em 2016, mais a inflação do ano anterior, e congelou por 20 anos os recursos”, segundo Narvai. “Para a saúde isso é dramático”, afirma. Como a população envelhece e os recursos necessários para a saúde são cada vez maiores, o professor acredita que congelar os gastos na realidade significa que há disponibilidade de menos verba. “A estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é de que o SUS perca, entre 2018 e 2036, R$ 400 bilhões.”.

Para Narvai, a pandemia de coronavírus evidencia a importância de um sistema como o brasileiro. “O Brasil tem aproximadamente 3% da população mundial e 9% dos casos de covid-19 no mundo.” No caso dos óbitos, o professor afirma que 13% deles acontecem no País, uma situação crítica. “Nós poderíamos ter muito mais casos e mortes do que temos se a gente não tivesse o SUS. Há um reconhecimento universal de que o SUS tem sido de inestimável valor no enfrentamento da pandemia, embora subutilizado em muitos municípios”, completa.