O boletim Em dia com o Direito desta semana, fala sobre a racionalidade no processo de criação e avaliação das políticas públicas. O objetivo central de qualquer administração pública é promover o bem-estar social, pelo menos em princípio, porém isto muitas vezes não acontece. Políticos, tecnocratas e reguladores em geral estão sob pressão de grupos privados que têm interesses em causas específicas.
Pessoas influentes procuram satisfazer demandas que consideram urgentes, com ideias e promessas de campanha (independentemente do populismo das proposições) ou, pela pressão popular, da imprensa, ou das mídias sociais, que consideram se uma questão deva, ou não, ser atendida prontamente.
É necessário aprofundar, no Brasil, a adesão a uma filosofia regulatória que minimize o papel de interesses privados, falácias, idiossincrasias, opiniões ou intuições pessoais na construção de políticas públicas, contextualizando a figura do estado regulador nos ditames constitucionais consagrados pela Carta de 1988 – de modo a assegurar que o princípio da eficiência, inscrito no seu art. 37, tenha condições práticas de tornar-se efetivo.
O boletim é produzido pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, com Coordenação do professor Nuno Coelho. Ouça no link acima a íntegra do boletim Em dia com o Direito.
