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O SUS é subfinanciado desde 1995, porém, com a emenda do teto de gastos em vigor a partir de 2018, houve um declínio mais expressivo - Fotomontagem por Rebeca Alencar com imagens de Pixabay e Ministério da Saúde
Perda de recursos leva à diminuição no número de atendimentos do SUS no País
Áquilas Mendes comenta dados como o que aponta para uma queda no porcentual de atendimentos ambulatoriais feitos pelo SUS, de 12% de 2015 para 2019
O número de atendimentos ambulatoriais caiu 12% de 2015 a 2019 no SUS. Na pandemia, em 2020, a queda foi mais acentuada, chegando a 26%. O teto de gastos, combinado com a suspensão de alguns atendimentos, é um dos fatores determinantes para essa redução, que resultou na perda de R$ 37 bilhões por setor no período compreendido entre 2018 e 2022.
Para entender o impacto no atendimento desse sistema no País, o Jornal da USP no Ar 1ª Edição conversou com o professor Áquilas Mendes, de Economia Política da Saúde do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP (FSP).
O professor alerta que o SUS é subfinanciado desde 1995, porém, com a emenda do teto de gastos em vigor a partir de 2018, houve um declínio mais expressivo. De 2018 a 2022, o governo diminuiu o orçamento aplicado em cerca de R$ 37 bilhões, resultando em um valor de cerca de R$ 132 bilhões destinados ao serviço. “A situação realmente é bastante difícil. Enquanto no mundo o sistema dos universais de saúde foram aumentando o seu atendimento porque foram sendo alocados recursos a mais, no Brasil vemos o movimento contrário”, salienta o professor.
A repercussão desses valores é vista tanto no atendimento ambulatorial quanto no atendimento de emergência. Com o momento de crise financeira de muitas famílias, gerada pela pandemia, poucos são os que possuem o benefício privado, impactando uma gama maior de indivíduos, em um momento em que a demanda pelo serviço básico de saúde é maior.
Mudanças no SUS
O professor Áquilas Mendes destaca ainda que o sistema de saúde não está tendo recursos alocados. Com isso, houve também mudanças no modelo de alocação para a básica e primária, o que fez com que os municípios passassem a perder recurso na atenção básica. Para ele, a captação de recursos vem sendo “enxugada”, com criação de um sistema focalizado no cadastramento da população mais pobre.
“Essa mudança levou à perda de recursos para os municípios. O governo federal, desde 1995, vem aplicando 1,7% do PIB. A partir de 2018, isso vem caindo e o governo federal passa a aplicar 1,6%, 1,5%, 1,4% do PIB; isso, com a emenda do congelamento dos gastos, também prejudicou os municípios”, complementa ele. Tal mudança veio com o programa de locação denominado Previne Brasil em 2019.
Áquilas Mendes - Foto: Reprodução/Youtube
Para Mendes, a alteração da portaria é um dos passos para fazer valer o repasse de recursos do governo federal. Já no tocante aos critérios socioeconômicos, epidemiológicos, demográficos e populacionais são várias as medidas que podem ser feitas, todas com base nas necessidades em saúde, como estipula a Lei Federal 141/2012.
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