Blog

O MEC quer ouvir a população sobre a implementação do Novo Ensino Médio em uma consulta pública na plataforma Participa Mais Brasil e em uma agenda que vai até 6 de junho e conta com webinários e seminários com especialistas na reforma, questionários exclusivos para alunos, professores e diretores de escolas e para o público geral, com uma amostra de todo o País, além de reuniões com grupos de representantes do movimento estudantil e audiências públicas nas cinco regiões do Brasil. 

A reforma não pode parar por completo enquanto algumas arestas soltas são resolvidas, é o que indica a socióloga e mestre em Ciências Políticas Maria Helena Guimarães Castro, catedrática da Cátedra Instituto Ayrton Senna de Inovação em Avaliação Educacional do Instituto de Estudos Avançados da USP – Polo Ribeirão Preto. Ela diz ser a favor do diálogo e que a reforma é bem-vinda, uma vez que os indicadores de desempenho da educação brasileira são negativos há um bom tempo. 

“O Instituto Ayrton Senna é favorável à reforma e também favorável ao aperfeiçoamento, uma vez que há muitas demandas que vêm das escolas públicas estaduais e federais no que se refere ao desenho dos itinerários formativos que compõem a parte flexível do currículo”, afirma a catedrática.

O Novo Ensino Médio – que pretende aumentar a carga horária mínima do aluno e deixar o currículo mais dinâmico, com o oferecimento dos itinerários formativos – está sendo implantado no Brasil desde fevereiro de 2022, gerando discussões sobre a infraestrutura da maioria das escolas no oferecimento dos novos itinerários formativos. Para Maria Helena, é fundamental o monitoramento e aperfeiçoamento permanente de todas as políticas educacionais, mas não se pode interromper no meio do ano letivo uma reforma que está sendo implementada. 

“A implementação do Novo Ensino Médio foi muito prejudicada por uma relativa ausência do MEC especialmente em 2019, 2020. No final de 2021, houve uma melhoria da equipe do MEC que ficou mais atenta, mas o que deveria ter sido feito pelo MEC e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não foi feito. O Inep não definiu, por exemplo, o desenho do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que era um ponto muito importante para a implementação”, afirma Maria Helena.

Segundo a catedrática, é necessário ter cuidado com os ajustes que serão feitos sem perder de vista que, por trás do Novo Ensino Médio e das propostas curriculares dos Estados, estão famílias, professores que estão trabalhando, alunos que estão estudando e que precisam terminar o segundo ano do ensino médio e se preparar para o terceiro ano.

Desigualdade no ensino

Um ponto sensível levantado por parte dos especialistas e movimentos estudantis é o que o Novo Ensino Médio pode contribuir para o aumento da desigualdade social no ensino, uma vez que a maioria das escolas públicas não tem a infraestrutura necessária para oferecer os novos itinerários formativos. Uma questão simples é a falta de salas para oferecer disciplinas diferentes para duas turmas de um mesmo ano escolar ao mesmo tempo.

Para Maria Helena, a desigualdade no acesso às universidades já era elevada antes mesmo da reforma, sendo amenizada pela lei de cotas e projetos que as universidades públicas, inclusive a USP, faz com o governo do Estado de São Paulo. Porém, no Brasil, a máxima de que o aluno sai do ensino médio e entra na universidade não é verdadeira, segundo a socióloga, apenas 22% dos egressos do ensino médio, de 18 a 24 anos, vão para o ensino superior.

No Enem de 2021 – que dava direito a concorrer a vagas em universidades no ano de 2022, no formato existente desde 2009 -, apenas 40% dos egressos do ensino médio se inscreveram para fazer a prova. Isso indica, segundo Maria Helena, que os demais 60% não se inscreveram na prova por não acreditarem que estão preparados devido à baixa qualidade da educação brasileira, reforçando assim o projeto do Novo Ensino Médio, que oferece, segundo ela, avanços necessários para a melhoria da educação.

Para Maria Helena, o principal avanço do novo projeto são as alternativas para que esses alunos já tenham uma formação técnica profissional que irá prepará-los para o mundo do trabalho sem impedi-los no futuro de prosseguir no ensino superior. 

“Até agora, o aluno era obrigado a terminar o ensino médio para depois cursar um ensino técnico profissional com um ano ou um ano e meio de duração em geral. Outra possibilidade era o aluno ir para o ensino técnico profissional integrado ao médio, ou seja, ele precisaria cursar de manhã o ensino médio regular e à tarde ou à noite, concomitantemente, o técnico profissional, e essa é a principal causa da taxa de desistência do ensino técnico profissional noturno, inclusive no Centro Paula Souza, que é gratuito”, conclui Maria Helena.