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A coletânea Direito Internacional – Entre Tradição e Revolução no Século XXI”, que conta com 46 colaboradores da USP, explora o Direito Internacional nos âmbitos da proteção dos direitos fundamentais do indivíduo e da tecnologia, além dos desafios atuais da área, como a questão dos refugiados de conflitos e grupos minoritários.

Para além de mecanismos tradicionais, como os Estados assinarem tratados ou enviarem e receberem representantes diplomáticos, o Direito Internacional vem lidando com novas questões, como os refugiados ambientais, aqueles obrigados a se locomover por conta de desastres ambientais e mudanças climáticas. “Não porque os Estados são altruístas ou pensam no interesse da humanidade como um todo. As questões se tornam internacionais por serem matérias que os Estados não conseguem resolver sozinhos”, explica Paulo Borba Casella, professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito (FD) da USP e pesquisador do Grupo de Estudos sobre os Brics (Gebrics) da USP. 

O título da coletânea se explica justamente por essa ampliação do que é protegido internacionalmente. No que tange ao combate à discriminação, “nós tratamos sobre os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, que são três (o interamericano, o europeu e o africano) e também um sistema universal, em que nós buscamos precedentes do sistema ONU em proteção ao sujeito de direito internacional”, conta Bruna Sueko, uma das organizadoras do livro, formada em Direito pela USP e ex-coordenadora do Núcleo de Estudos Internacionais da FD-USP, extensão orientada pelo professor Casella. 

Proteção de dados

A tecnologia é outra área de trabalho do Direito Internacional, especialmente quanto à proteção de dados e como eles seriam tramitados entre os Estados nas chamadas fronteiras digitais. “Compartilhando obrigações inclusive entre Estados e empresas, as quais não são sujeitos de direito internacional, […] para que não violem os direitos dos indivíduos nacional ou internacionalmente”, afirma Bruna.

Em meio aos interesses comerciais dos detentores de dados e os interesses políticos dos governos, as pessoas são a parte mais fraca. “Quem não tem uma voz direta precisa se organizar de alguma forma”, afirma o professor Casella. “Há manifestações da sociedade civil internacional com ONGs e outras entidades não governamentais, mas ainda precisa de muita mobilização, conscientização e trabalho.” Em sua avaliação, a priorização do ser humano em todos os ramos do direito é uma mudança em curso.