O protagonismo dos militares latino-americanos na política

Por Anaís Medeiros Passos, pesquisadora associada ao Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (Nupri) da USP

 Publicado: 09/09/2021
Anaís Medeiros Passos – Foto: Arquivo pessoal

 

 

Os militares estão de volta ao cenário político latino-americano. A peculiaridade desse retorno é que ocorre pela via institucional, degradando a democracia sem, no entanto, representar uma ruptura institucional. O avanço de partidos conservadores e de reformas neoliberais na região conta com os militares, seja na contenção de grupos sociais e políticos, seja na ameaça de golpe militar para reduzir o espaço de deliberação popular. Soma-se o descrédito dos cidadãos em relação aos partidos políticos e a decepção com a vida possível que a democracia proporciona. Neste contexto, vemos ressurgir o velho fantasma do intervencionismo militar na política: os autodenominados guardiães dos interesses nacionais.

Manuel Zelaya foi deposto em junho de 2009 com a participação das forças militares hondurenhas, após sugerir uma nova constituinte e se aproximar da Aliança Bolivariana para as Américas (ALBA). Embora o golpe de Estado tenha sido condenado pela Organização dos Estados Americanos, as novas eleições organizadas em novembro de 2009 reconheceram a vitória do candidato de oposição, Porfírio Lobo, do Partido Nacional de Honduras. Dez anos depois, o comandante-em-chefe das Forças Armadas da Bolívia forçou o então presidente Evo Morales a renunciar em novembro de 2019 para permitir a “pacificação” e a “estabilidade” do país. O autoproclamado governo provisório de Jeanine Añez, posteriormente, adotou o Decreto 4.078, que autoriza os militares a participar da manutenção da ordem pública de maneira permanente e os exonera de qualquer responsabilidade criminal.

Da mesma forma, é notório que Nicolás Maduro depende dos militares para garantir a governabilidade na Venezuela. Depois de anos de políticas que isolaram politicamente os elementos mais conservadores e favoreceram os oficiais pró-chavistas, as forças armadas da Venezuela representam o último bastião da Revolução Bolivariana. Esse apoio ideológico tem custado caro aos cofres públicos venezuelanos: o alto comando militar é responsável pela gestão das principais empresas estatais, controlando as receitas de petróleo, de minerais e da importação de alimentos no país. No Brasil, como inúmeras análises salientam, o atual presidente atribuiu um número sem precedentes de cargos executivos federais importantes a oficiais da ativa, além de flertar com soluções autoritárias para governar. Trata-se da maior proporção de ministros militares desde o fim do regime militar em 1985.

Com a promulgação de Estados de emergência no início da pandemia, militares ampliaram sua atuação na esfera pública em todas as democracias latino-americanas. Essas missões, próprias das respostas estatais a desastres naturais, são adequadas quando se limitam a atividades logísticas de suporte às agências civis. No entanto, quando militares assumem papel de polícia ou na gestão política, existem riscos ao controle democrático sobre as forças armadas. No Brasil, no Chile e na Bolívia, oficiais militares encarregaram-se da gestão política da crise sanitária, seja atuando como ministros ou coordenando zonas de emergência sem a intermediação de funcionários civis.

A politização das forças armadas também ocorre pela via indireta, atuando como um instrumento para a repressão da oposição política e manutenção da ordem social. Esse é o caso de manifestações no Chile, na Bolívia, em Honduras, na Guatemala e, mais recentemente, na Colômbia. As democracias latino-americanas encontram-se sob uma prova de fogo. A politização das casernas é um problema real e exige a formulação de políticas coordenadas que assegurem um controle democrático, e não ideológico, sobre as instituições militares

 


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