Estratégias para enfrentar os riscos decorrentes da emergência climática no Brasil

Por Deize Sbarai Sanches Ximenes e Ivan Carlos Maglio, pesquisadores do LABVerde da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e do USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados da USP

 23/05/2023 - Publicado há 12 meses
Deize Sbarai Sanches Ximenes – Foto IEA
Ivan Carlos Maglio – Foto: Arquivo pessoal

 

Os riscos e impactos das mudanças climáticas são sentidos em todas as partes do mundo com os eventos extremos que assolam as cidades e sua população. O efeito do aquecimento global é uma realidade evidenciada por especialistas e referendada nos últimos relatórios científicos do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU), que comprovam a interferência negativa da ação humana na natureza, e em especial nas cidades mais vulneráveis.

A emergência climática ameaça o bem-estar humano e a saúde planetária, mas há ainda uma janela de oportunidade – que se fechará rapidamente – para garantir um futuro habitável e sustentável para todos. Nesse contexto é fundamental buscar ações de resiliência ao clima, que integrem ações de adaptação e de mitigação aos riscos climáticos para promover o desenvolvimento sustentável para todos.

No Brasil, os efeitos da emergência climática já são sentidos em diversas regiões, como o aumento da temperatura média, a ocorrência de secas prolongadas, chuvas cada vez mais intensas causando enchentes e deslizamentos de terra. Para enfrentar esses riscos, é fundamental a implantação de soluções baseadas na natureza e a adaptação baseada em ecossistemas.

As soluções baseadas na natureza são medidas que utilizam os processos naturais para proteger as cidades e reduzir os impactos das mudanças climáticas. Elas podem incluir a conservação e a implantação de áreas verdes e a recuperação de ecossistemas, como mangues e florestas, que ajudam a controlar enchentes, absorver carbono e reduzir a poluição atmosférica.

Para enfrentar a vulnerabilidade aos riscos decorrentes das mudanças climáticas, estratégias e planos de adaptação climática estão sendo colocados em prática e, nesse contexto, temos uma grande linha de projetos e ações baseada nas Soluções baseadas na Natureza (SbN) para reduzir a vulnerabilidade dos territórios urbanos e rurais aos riscos climáticos.

A União Internacional de Conservação da Natureza (UICN) define SbN como ações destinadas a proteger, gerenciar e restaurar de maneira sustentável os ecossistemas naturais ou modificados, para enfrentar os desafios da sociedade – mudança do clima, segurança alimentar e hídrica ou desastres naturais, de modo eficaz e adaptável, para proporcionar bem-estar e benefícios à biodiversidade. Em 2016, a UICN adota formalmente o conceito de SbN, por meio da publicação da carta Definindo Soluções Baseadas na Natureza.

Como um desdobramento do guarda-chuva das SbN, a Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE) une as temáticas de biodiversidade e clima, e dos serviços ecossistêmicos como parte de uma estratégia geral de adaptação para ajudar as pessoas a se adaptarem aos efeitos adversos da mudança do clima. A AbE é considerada uma medida de baixo arrependimento que apresenta benefícios de múltipla natureza: econômicos, sociais, ambientais e culturais, sequestro de carbono, efeitos sobre a segurança alimentar, gestão sustentável da água e a promoção de uma visão integrada do território.

A AbE também promove a conservação da biodiversidade, o que é crucial para manter o equilíbrio ecológico e a estabilidade dos ecossistemas, que são essenciais para garantir o fornecimento de serviços ecossistêmicos, tais como a regulação do clima, a purificação do ar e da água e a polinização de cultivos. A implementação da AbE envolve uma abordagem integrada e participativa, que envolve a colaboração entre diferentes atores, como governos, setor privado, sociedade civil e comunidades locais, e a aplicação de medidas que visem à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais.

A figura abaixo apresenta de forma esquemática as diferentes ações e projetos que podem ser implementados como parte de uma estratégia de adaptação mais ampla, que inclui a AbE como um elemento-chave para o desenvolvimento sustentável.

Figura 1: AbE – Adaptação baseada em Ecossistemas – Fonte: Adaptado de Midgley et al., 2012, apud Feba, 2019

Assim, a melhor forma de implementar a AbE é adotá-la como elemento de uma estratégia de adaptação mais ampla para o desenvolvimento sustentável, envolvendo projetos de gerenciamento dos recursos naturais baseados em comunidades, oferecendo benefícios socioeconômicos, projetos de adaptação à mudança do clima e projetos de conservação da biodiversidade e do ecossistema.

O Amigos da AbE (Friends of EbA – Feba em inglês) é uma rede colaborativa global que reúne mais de 80 organizações, agências e associações que trabalham com Adaptação baseada em Ecossistemas (EbA). Essa rede tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre seus membros, para melhorar a implementação de atividades relacionadas à EbA no terreno e também para influenciar a formulação de políticas e estratégias relacionadas à AbE.

O Feba definiu os elementos da AbE segundo os critérios da Convenção da Diversidade Biológica, tratado internacional que foi adotado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, também conhecida como Eco-92. Seu objetivo é a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos.

As estratégias de redução de vulnerabilidade e aumento da capacidade adaptativa das cidades, frente aos riscos climáticos, são baseadas no aumento de sua resiliência para mitigar ou absorver os efeitos do clima, por meio do capital natural, que pode ser definido por elementos da natureza que forneçam benefícios importantes (serviços ecossistêmicos); inclui-se aí o sequestro ou remoção de CO2, proteção contra erosão do solo e risco de inundação, hábitats para vida selvagem, polinização e espaços para recreação e bem-estar e suas respectivas funções ambientais.

A resiliência é a capacidade de um sistema e suas partes componentes de antecipar, absorver, acomodar ou se recuperar dos efeitos de um perigo de maneira oportuna e eficiente, incluindo a garantia da preservação, restauração ou melhoria de suas estruturas e funções básicas (IPCC, 2014). As estratégias e planos de adaptação e resiliência para as cidades e regiões devem ser definidos conjuntamente, para a redução do risco climático e para a sustentabilidade das cidades, e criam uma base para orientar a aplicação de SbN e em especial de SbE.

Em artigo sobre o tema publicado na revista LabVerde, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, analisamos as estratégias ambientais que as cidades brasileiras costeiras mais críticas à vulnerabilidade das mudanças climáticas vêm desenvolvendo, para verificar a aplicação das soluções baseadas em ecossistemas para adaptação climática, em suas políticas, planos e ações.

Para aprofundamento do tema a revista LABVERDE publicou um Dossiê completo em dois volumes relativo à aplicação das SBN na America Latina.

Salvador, Recife, Rio de Janeiro e Santos são cidades consideradas com alta vulnerabilidade às mudanças climáticas na costa brasileira, e ações de adaptação e índices de vulnerabilidade estão sendo desenvolvidos. Assim, a pesquisa consistiu na identificação e análise de medidas de adaptação baseadas na natureza, em especial de AbE, propostas nos Planos de Ação Climática destas cidades costeiras, partindo dos seguintes questionamentos: Qual o potencial de utilização de SbN, e em especial de AbE, como medida de adaptação climática e quais os avanços observados?

Nos planos de adaptação foram analisados os riscos climáticos, os métodos para a identificação das áreas críticas de vulnerabilidades e as tipologias de diretrizes e soluções propostas para a adaptação climática, buscando identificar as medidas voltadas à ampliação da resiliência urbana, que resultem em projetos de adaptação baseados em AbE ou SbN.

Nas conclusões da pesquisa verificou-se pelos resultados dos estudos de caso analisados que há um grande potencial para aplicação de medidas AbE para a adaptação de riscos climáticos no Brasil, e as cidades já vêm utilizando soluções ambientais baseadas na natureza. Entretanto, as medidas AbE estão em sua maioria ainda em fase de planejamento e as cidades brasileiras carecem de desenvolvimento e implantação de mais casos de aplicação concreta para aferição do avanço dessas práticas e monitoramento da eficácia dos resultados.

Novas pesquisas deverão medir a efetividade das medidas AbE propostas, e para tal precisam ser monitorados os projetos em implantação, e estes em sua maioria estão em fase de planejamento e ou de projeto.

Dentre os principais itens de contribuição de SbN no planejamento urbano, e em especial de AbE nas medidas de adaptação e redução de riscos climáticos, podemos citar: o efeito climático para microclimas e aumento da permeabilização, com a ampliação da arborização urbana dos espaços públicos junto às calçadas, canteiros centrais, praças e parques; a apropriação de vazios urbanos com a produção de hortas urbanas, mediante a redução de impostos do terreno ao proprietário; o desenvolvimento de agricultura familiar nas bordas da área urbana, aliada a produção sustentável de base agroecológica, segurança alimentar e nutricional com geração de renda e inclusão social e produtiva de públicos em situação de vulnerabilidade socioambiental.

Na cidade de São Paulo a rede hídrica e ambiental foi introduzida no Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2002 e permanece no PDE em vigor a partir de 2014 como um eixo fundamental para reorientar sua urbanização e para ampliar sua resiliência e sustentabilidade. Esse conceito evolui como a infraestrutura verde e azul da cidade, mas que ainda depende de investimentos públicos significativos para priorizar a implantação de sua rede de parques e para a conservação das nascentes de água urbana e despoluição dos seus rios e córregos urbanos.

As soluções SbN são propostas que vêm sendo aplicadas no planejamento urbano das cidades brasileiras, mas a intensificação desse processo só trará benefícios efetivos ao meio ambiente urbano se forem colocadas em prática e, para isso, é necessário o incentivo dos órgãos públicos com a inserção de metas e ações em programas, planos e instrumentos urbanísticos, tais como planos diretores e planos de bairros, impactando de forma positiva a vida das pessoas; evidenciando a necessidade de promover a resiliência urbana com mais áreas verdes e espaços públicos seguros, acessíveis e inclusivos, cumprindo com os anseios e necessidades da comunidade.

Há necessidade urgente de superar a tendência ao desenvolvimento de “modelos genéricos” de adaptação em especial para a AbE, que não se aprofundam na realidade do local e nas suas especificidades e características próprias de utilização de serviços ecossistêmicos para minimizar riscos climáticos e, consequentemente, ampliar a capacidade adaptativa e o maior enraizamento das estratégias de adaptação climática local.

Do ponto de vista da adaptação climática há uma demanda emergencial por prognósticos e identificação de riscos climáticos na escala local, para ampliar a prevenção de risco e a gestão de desastres. Para tal são necessários maior disseminação do conhecimento técnico-científico em vulnerabilidade climática, intercâmbio com redes mundiais em resiliência urbana e maior investimento em ações de adaptação climática, e com maior aplicação das SbN e das AbE.

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