Desvincular recursos da Fapesp é uma tragédia anunciada

Por Hernan Chaimovich, Professor Emérito do Instituto de Química da USP e ex-presidente do CNPq

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Hernan Chaimovich – Foto: Francisco Emolo / USP Imagens
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), desde 1962, financia projetos e formação de pessoal em todas as instituições públicas ou privadas que, através da pesquisa, elevam a inteligência da população, a capacidade produtiva e a equidade social no Estado. Desde 5 de outubro de 1989, a Constituição Estadual de São Paulo, no Artigo 271, determina que:

“O Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, como renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico.

Parágrafo único – A dotação fixada no ‘caput’, excluída a parcela de transferência aos Municípios, de acordo com o artigo 158, IV, da Constituição Federal, será transferida mensalmente, devendo o percentual ser calculado sobre a arrecadação do mês de referência e ser pago no mês subsequente”.

O espaço deste artigo não permite listar sequer parte significativa dos resultados decorrentes da pesquisa realizada em São Paulo com apoio da Fapesp. Mas não resisto a ilustrar alguns dos resultados recentes que, por ter aplicações práticas, podem melhor ajudar parte da sociedade a entender a importância de manter o financiamento da fundação. Alguns poucos exemplos de resultados dos mais de 25 mil projetos em andamento:

  • Fatores de risco associados a um terço das mortes causadas por 20 tipos de câncer no Brasil;
  • Desenvolvimento de uma molécula que freia o avanço da insuficiência cardíaca e melhora a capacidade do coração em bombear sangue;
  • Uma nova técnica que possibilita descontaminar órgãos para transplante;
  • Quantificação do carvão e da fuligem produzidos pela queima incompleta da madeira de árvores que chegam às águas do Rio Amazonas e são transportados para o Atlântico;
  • Modernização da administração pública;
  • Apoio a 217 startups e pequenas empresas em 144 municípios de São Paulo;
  • Sistema que separa por gravitação o dióxido de carbono do gás metano que são encontrados misturados nos poços de petróleo, principalmente nas reservas do pré-sal, em águas ultraprofundas;
  • Sistema para diagnóstico rápido dos vírus da dengue e zika;
  • Políticas públicas e propostas nas áreas de habitação, governança do orçamento público, política municipal, eleições e formação de governo, limpeza urbana, trânsito, grandes projetos urbanos e o desenho das linhas do metrô.

Se o agro (“tudo é agro”) paulista se beneficia financeiramente com o investimento em pesquisa da Fapesp, que dizer dos outros setores da atividade econômica? Não vamos esquecer da Embraer e os cálculos que permitiram a aviões pousarem em pistas molhadas. Não podemos deixar de lembrar de toda a indústria de fotônica perto de São Carlos. Ou dos bancos que se beneficiam financeiramente da pesquisa dos departamentos de computação das universidades.

Mas estimar o retorno de investimento em pesquisa é um problema econométrico complexo. Não basta afirmar que investimento em pesquisa é bom, é preciso demonstrar se é bom mesmo, e essa demonstração não é trivial, pois são muitos os fatores que se devem levar em consideração para responder a uma pergunta dessas sem usar meramente discursos.

Um trabalho pioneiro que atende a todas as condições necessárias para aceitar a resposta como científica foi realizado pelo grupo de pesquisa liderado pelo saudoso Paulo Fernando Cidade de Araújo, quando se perguntou qual foi o retorno do investimento em pesquisa da Fapesp na área da agricultura. No caso dos investimentos da Fapesp, o levantamento indicou que os recursos destinados pela fundação a bolsas, projetos de pesquisa e infraestrutura nos campos da agronomia e agricultura produziram um retorno de R$ 27 para cada R$ 1 aplicado.

Esse número pode parecer exagerado, apesar de ter demonstração científica, sobretudo quando se usa para atacar um possível corte de recursos para a agência que financiou a pesquisa. Porém, um trabalho recente do Escritório Nacional de Pesquisa Econômica dos Estados Unidos (NBER) conclui cifras similares. Numa tradução livre, o estudo da NBER conclui que, mesmo com suposições muito conservadoras, é difícil encontrar um retorno médio abaixo de US$ 4 por US$ 1 gasto. Contabilização de benefícios de saúde, viés da inflação ou extravasamentos internacionais podem trazer o retorno social para mais de US$ 20 por US$ 1 gasto, com taxas internas de retorno próximo de 100%.

E porque a Fapesp também financia, sem retorno, pesquisa em pequenas e médias empresas, pode-se assumir, sem exagero e sem discurso, que há poucos investimentos feitos com o dinheiro do contribuinte paulista que sejam capazes de trazer retornos dessa monta.

Passo agora a descrever as implicações do Anexo IX do PL 627 que “Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021”. Uma das linhas do Anexo IX desta mensagem do governador Doria desvincula, baseado na Emenda Constitucional 93/1016, 30%, isto é, R$ 454.685.364, do orçamento da Fapesp. Isto que dizer que o aporte do Estado de São Paulo à fundação passaria, em 2021, de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão. Não fica claro, mas pode-se presumir, que esta desvinculação pode ser permanente. A inconstitucionalidade desta ação foi claramente deliberada pelo Supremo Tribunal de Justiça num caso similar referente à Faperj neste ano.

Mas, até entrar na Justiça contra esta decisão do governador Doria e obter a decisão correspondente, qual seria o efeito desta desvinculação? Comecemos por observar qual foi o investimento da Fapesp em 2019. No ano passado o total dos dispêndios feitos pela fundação no apoio à Ciência, Tecnologia, Inovação e formação de pessoal foi de R$ 1,26 bilhão em 24.806 projetos de pesquisa em todas as áreas do conhecimento. Assim, o resultado da desvinculação resultaria num aporte de recursos significativamente menor que o do ano passado.

O resultado dessa redução se faria sentir em todas as entidades, públicas e privadas, que fazem pesquisa no Estado de São Paulo. As universidades, claro, seriam as mais afetadas pois, apesar de contar com recursos federais, a grande porcentagem dos recursos para bolsas e para pesquisa das universidades no Estado de São Paulo provém hoje da Fapesp. Assim, é provável que nenhum novo projeto e nenhuma nova bolsa possam ser implementados no ano que vem. E a diminuição do total de aporte, somada à desvalorização do real, impediria manter tanto as importações como as bolsas no exterior já concedidas e não implementadas.

Este desastre claramente mostra a falta de reconhecimento que o Estado tem, ainda enfrentando uma crise, de manter prioridades claras. Prenuncia o descalabro da pesquisa que conduziu, até agora, a impactos intelectuais, sociais e econômicos no Estado de São Paulo. Perante esta ameaça, mais uma vez pergunto: quais as forças que devem se manifestar contra este novo atentado do governador Doria contra a pujança do Estado dada pela pesquisa financiada pela Fapesp? Será que, novamente, serão os pesquisadores e acadêmicos os únicos a se manifestar? Ou, diferentemente do que aconteceu com o PL 529, os empresários que se beneficiam financeiramente da formação de pessoal e da pesquisa financiada pela Fapesp se somarão claramente à insurgência contra o desmonte do financiamento? Será que, desta vez, os donos das startups que somente cresceram graças ao programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe-Fapesp) vão se somar à angústia das universidades?

É este tipo de pergunta que hoje me faço, não pela primeira vez.

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