Convite à CPI das universidades públicas paulistas

Por Mauro Bertotti, professor titular do Instituto de Química da USP

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Mauro Bertotti – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens
O Prêmio Nobel de Química de 2019 foi concedido a três pesquisadores envolvidos na criação das baterias de íon lítio, atualmente empregadas na alimentação de inúmeros dispositivos eletrônicos. Os resultados das pesquisas iniciais sobre esse tipo de bateria foram publicados em revistas científicas nas décadas de 1970 e 1980, e melhorias nos materiais usados na fabricação foram introduzidas em cada nova etapa. Esta é uma demonstração inequívoca de como trabalhos científicos podem ser aprimorados de forma lenta e gradual, com base na cooperação e troca de ideias. Cumpre destacar a declaração do prof. John B. Goodenough, da Universidade do Texas, após receber a notícia sobre o Nobel: “Na ocasião do desenvolvimento da bateria, esta parecia ser a coisa certa a fazer. Eu não sabia como os engenheiros poderiam utilizar a bateria e eu realmente não antecipei a existência de celulares, câmeras digitais e tantos outros dispositivos eletrônicos”.

A busca do conhecimento descompromissado, como o que levou à criação das baterias de íon lítio, é realizada em centros de pesquisa de excelência. A USP, a Unicamp e a Unesp, assim como outros institutos de pesquisa paulistas, são excelentes exemplos de locais de construção de conhecimento qualificado. E, sendo instituições públicas, têm suas contas auditadas pelos órgãos competentes. A despeito da fiscalização regular, com a finalidade de investigar supostos desvios na utilização de verbas pelas universidades públicas paulistas, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada pelo Ato 32/2019, do presidente da Assembleia Legislativa (Alesp). Pronunciamentos de membros da referida CPI também apontaram outros assuntos que poderiam ser discutidos durante o andamento dos trabalhos, como a investigação sobre aparelhamento ideológico nas instituições, cobrança de mensalidades e relevância das pesquisas. O relatório final da comissão apontou exemplos pontuais de pagamentos não plenamente justificados a servidores, o que demonstra a necessidade de as universidades criarem mecanismos mais eficientes para a liberação de verbas e controle dos gastos.

Uma vez que fração considerável da riqueza do Estado é transferida para as universidades públicas (em torno de 10% do ICMS), é bastante salutar que a sociedade, por meio da Alesp, avalie como os recursos têm sido utilizados, quais têm sido os resultados alcançados e que tipo de projeções são feitas para o futuro. A justificativa formal para a criação da CPI foi a investigação sobre suposto uso indevido de recursos públicos, mas tudo indica que o escopo da ação da CPI era mais abrangente.

Pela condução dos trabalhos, fica a impressão de que a CPI desejava expor as instituições e acuá-las com ameaças veladas e questionamentos mal formulados e abstratos. As perguntas aos dirigentes universitários durante as sessões, em caráter persecutório, demonstraram completa ignorância de alguns parlamentares sobre o funcionamento da estrutura universitária, especialmente no que tange ao modus operandi da pesquisa científica. De maneira similar, a aplicação de recursos em pesquisas definidas como “sem aplicabilidade e retorno econômico imediato” também foi fortemente criticada por membros da CPI.

A pesquisa básica avança sem as amarras dos objetivos concretos e caminha para a direção apontada pela curiosidade dos pesquisadores. Ela busca compreender a natureza, quais são as leis que a governam e, ao operar dessa forma, gera conhecimentos novos e fundamentais que podem alimentar a pesquisa aplicada e o desenvolvimento tecnológico. Se as ciências chamadas “duras” são importantes para o desenvolvimento tecnológico, não é menos verdade que sem as ciências humanas não existiria nem mesmo o Estado, porque foram os embates sociais e as reflexões ideológicas a mola indutora para a criação e o desenvolvimento das nações.

Ao questionar a importância da pesquisa realizada nas universidades públicas, estes deputados simplesmente revelam o desconhecimento sobre a relevância da pesquisa básica para o desenvolvimento de uma nação. O exemplo dos Tigres Asiáticos é bastante emblemático e o investimento na universalização da educação, na qualidade do ensino e na criação de fortes polos de pesquisa resultou na formação de capital humano e um expressivo avanço da ciência e tecnologia nesses países. Mirando esse exemplo, se o País quiser diminuir o nível de desemprego e melhorar a qualidade dos serviços, a criação de empresas inovadoras com base em novos princípios e concepções é a melhor opção. Todavia, para que o fluxo de conhecimento seja contínuo e substancial, as universidades públicas dependem de financiamento estatal, pois o setor privado não consegue sustentar pesquisa de caráter fundamental devido à pressão dos objetivos imediatos e exigências econômicas. O conhecimento gerado pela pesquisa de base pode atrair o interesse de novos empreendedores, empresas e indústrias, ou seja, cria-se um fluxo de ideias para quem for capaz de transformá-las em objetivos concretos.

A CPI também manifestou preocupações com a governança universitária e sugestões para a melhoria da eficiência incluem a adoção de uma “governança mais técnica e menos política” e o uso de práticas gerenciais usadas no mundo corporativo. Não há dúvidas de que os processos poderiam ser mais eficientes e que os professores perdem tempo demasiado com burocracias existentes para satisfazer protocolos cartoriais e a legislação vigente. Entretanto, nada garante que a criação de um ambiente empresarial nas universidades, como ventilado em sessões da CPI, seja a solução dos problemas. A liberdade acadêmica e a convivência com ideias divergentes e multidisciplinares constituem o ambiente perfeito para talentos desabrocharem. Inovações exigem ambientes descontraídos, sem pressões por prazos imediatos e nem busca por lucros, e, especialmente, sem controles rígidos e burocráticos que limitam a expansão de ideias. Não é por outra razão que as modernas empresas de tecnologia organizam suas atividades de trabalho inspiradas no campus universitário.

A formação de pessoal altamente qualificado e o aproveitamento desses recursos humanos para a melhoria das condições de vida da sociedade é a ação mais inteligente do Estado. Portanto, para que a CPI possa ter um entendimento mais claro de que a educação formal em nível superior não é um gasto, mas um investimento para o futuro, seria aconselhável que seus membros aceitassem fazer uma visita às instituições universitárias paulistas. Mas não ao gabinete dos reitores, e sim a uma sala de aula ou laboratório de pesquisa. Caso os nobres deputados não disponham de tempo durante o dia em função de suas atividades rotineiras, a visita a um laboratório de pesquisa poderia ser feita à noite ou num fim de semana. Talvez para surpresa dos deputados, muitas das atividades não são interrompidas nesses horários e elas são executadas por pesquisadores (alunos e professores) responsáveis, que possuem prazos para a entrega de relatórios e que amam o que fazem, a despeito dos contínuos cortes de financiamento. Após a conversa com os pesquisadores em um ambiente científico, com o espírito desarmado e sem preconceitos, os deputados poderiam compreender melhor por que vale a pena investir responsavelmente nas universidades públicas paulistas.

Até a década de 1960, o ensino básico em escolas públicas tinha muita qualidade e os professores eram respeitados e admirados. Situação bastante diversa tem sido observada nas últimas décadas devido à incapacidade do Estado em melhorar o nível da educação básica, razão pela qual famílias preocupadas com a formação de seus filhos têm optado por transferi-los para escolas particulares, com muito sacrifício orçamentário. Em São Paulo, as ilhas de resistência à mediocridade na educação são as universidades públicas, e alguns políticos parecem ter prazer especial em atacá-las com críticas destrutivas. Falta a eles a visão estadista de que uma outra riqueza produzida por essas instituições é o conhecimento social difuso, que pode ser traduzido como o capital cultural de uma população.

Mas, para que as universidades possam desempenhar esse papel protagonista, elas precisam manter a estrutura sobre a qual foram criadas, com financiamento público e autonomia para tomar suas decisões acadêmicas, científicas e administrativas. É nesse ambiente plural, em que circulam diferentes ideias e modelos de pensar o mundo, que a universidade pública se transforma e evolui. Sem a influência de interesses externos, a instituição pode exercitar sua capacidade de reflexão crítica e ter papel cada vez mais relevante na orientação cultural da sociedade. Fica o convite aos nobres deputados: nossas portas estão abertas!

 

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