Evidencia-se a importância da agenda ambiental que, desde 1992, os ambientalistas, climatologistas e legisladores que se preocupam com as questões ambientais vêm produzindo conhecimento científico e encaminhando leis de proteção de áreas preservação permanente, de proteção às vegetações nativas, de preservação de florestas e nascentes, margens de rios e córregos e do solo. Os biomas naturais devem ser preservados para o benefício de todos.
Entendam que a flexibilização do Código Florestal do Rio Grande do Sul que os senhores votaram tem relação com a ampliação da vulnerabilidade do território, da devastação, mortes e feridos no sul do País. A seca nos rios da Amazônia, os incêndios no Pantanal, as enchentes em várias regiões do País, a diminuição das águas em Matopiba estão relacionados com as votações dos senhores, que não votaram a favor da agenda de preservação socioambiental e da proteção da biodiversidade em nosso país.
Passamos de forma acelerada de mitigação para a necessidade de reconstrução e esta reconstrução terá que ser acompanhada de uma agenda e de planos climáticos para cada região. Fica evidente que não podemos retroceder aos avanços ambientais que foram sendo construídos ao longo de décadas e que nesse momento corremos o risco de agravarmos tragédias ambientais no País como as que ocorrem no Rio Grande do Sul.
Entendam sobre os malefícios que as diversas regiões do País enfrentarão caso sejam aprovadas ou não revogadas pelo Congresso – altera a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais (PL 364/2019); a redução da reserva legal da Amazônia (PL 3334/2023); irrigação em áreas de preservação permanente (PL 1282/2019 e PL 2168/2021); altera o marco temporal fundiário de terras da União (PL 3915/2021); permite exploração mineral em Unidades de Conservação (UCs) (PL 5822/2019 e PL 2623/2022); desconecta a infraestrutura hídrica da Política Nacional de Recursos Hídricos (PL 4546/2021); liberação geral dos agrotóxicos com a PL do veneno e a flexibilização do Código Florestal, entre outros.
Entendam que propostas e aprovações dadas pelos senhores e senhoras têm relação com as mudanças climáticas em nosso país e que assumir a agenda socioambiental sem os retrocessos que estão colocados em PLs para serem votados talvez ainda possibilite nossa sobrevivência como sociedade.
* Moacir Bueno Arruda, Pedro Roberto Jacobi, Maria de Assunção Ribeiro Franco
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