As expectativas, perspectivas e iniciativas relacionadas à nova lei da Inovação foram temas do seminário promovido no último dia 4 de abril, na sala da Congregação da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA).
O evento foi uma iniciativa da Pró-Reitoria de Pesquisa, do Instituto de Estudos Avançados, do Núcleo de Política e Gestão Tecnológica da USP e do Núcleo de Apoio à Pesquisa Observatório da Inovação e Competitividade. O objetivo foi o de analisar os principais aspectos da nova lei, explorar as perspectivas dos principais agentes da inovação e delinear as ações que devem ser empreendidas para fazer com que a lei se torne efetiva.
Desde 2011 em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 foi aprovado, em dezembro do ano passado, no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em 11 de janeiro deste ano. Chamado de Marco Legal de Ciência e Tecnologia, a nova lei tem como propósito estreitar a interação entre setores públicos produtores de conhecimento, como universidades e institutos de pesquisas, e empresas.
Além disso, regulamenta a Emenda Constitucional 85, promulgada em fevereiro do ano passado, que atualiza o capítulo da Constituição sobre atividades e disposições relacionadas à lei.
“A inovação é uma necessidade que deve ser perseguida para que o Brasil seja o país do presente”, destacou o vice-reitor da Universidade, Vahan Agopyan, na abertura do seminário. Em seguida, o pró-reitor de Pesquisa, José Eduardo Krieger, destacou as três abordagens do tema que seriam discutidas no evento: acadêmica, jurídica e empresarial.
O deputado federal Sibá Machado, relator do projeto que deu origem à lei, foi o expositor central do seminário. “A redação final da lei atende às demandas da comunidade científica e foi o resultado de cinco anos de discussões entre parlamentares, Governo e cerca de 60 instituições ligadas à academia e aos setores de pesquisa, ciência, tecnologia e inovação”, afirmou Machado.
Segundo o deputado, um dos principais desafios para a implantação efetiva da nova lei será o de derrubar os vetos impetrados pela presidente Dilma Rousseff, que já haviam sido aprovados pelo Congresso. Um deles é o que isentava o recolhimento de impostos previdenciários sobre bolsas de pesquisa. Outro veto foi sobre o ponto que liberava empresas com faturamento de até R$ 90 mil anuais de licitações públicas.
A preocupação em relação aos vetos também foi levantada pela presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, principalmente o impedimento relacionado à autonomia gerencial, orçamentária e financeira das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). “Isso afeta, principalmente, instituições como a Fiocruz e o Instituto Butantã”, avaliou.
Para o superintendente nacional do Instituto Euvaldo Lodi da Confederação Nacional da Indústria, Paulo Mol, “a agenda de inovação deve incorporar um caráter de urgência. A indústria sairá fortalecida da crise desde que organizada em torno de uma pauta de produtos de maior valor agregado e de maior conteúdo tecnológico”.
A superintendente Jurídica da USP, Maria Paula Dallari Bucci, que acompanhou, no âmbito federal, os debates envolvendo a formulação do PLC 77/2015, destacou que a expectativa da comunidade científica em relação à nova lei é a diminuição da burocracia nas etapas do processo de inovação na Universidade.
Ao final do seminário, os participantes puderam fazer questionamentos aos debatedores.
(Foto: Ernani Coimbra)
