O relator da Reforma Política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT), apresentou na terça-feira (4) as propostas de mudanças que podem ser implementadas já nas próximas eleições. Algumas delas causaram críticas, como a possibilidade de candidatos concorrerem simultaneamente a dois cargos, a criação do Fundo para o Financiamento da Democracia, que vai pagar as campanhas e, a mais controversa, o voto em lista fechada para deputados, senadores e vereadores.
No modelo atual, os eleitores votam diretamente nos candidatos que querem eleger. O número de cadeiras é então determinado pelo número de votos que os candidatos atraem para as suas coligações. Por causa das coligações, acontece de candidatos mais votados atraírem outros candidatos das suas coligações que não necessariamente receberam votos suficientes. E candidatos com votos o bastante para serem eleitos ficam de fora.
Nesta nova proposta, os partidos definem uma lista com três candidatos e os eleitores votam na legenda daquele partido. A quantidade de votos recebida pela legenda define quais os candidatos da lista serão eleitos, de acordo com a ordem de classificação deles.
Os defensores da proposta argumentam que a lista fechada é mais transparente quanto aos candidatos que podem ser eleitos, evitando a entrada de candidatos por coligações; e tornam as campanhas mais baratas, já que acaba a disputa entre candidatos do mesmo partido. Os críticos falam que a proposta beneficiará candidatos envolvidos em escândalos, como os da Lava Jato, e dará muitos poderes aos líderes dos partidos.
Para o professor do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, José Álvaro Moisés, o voto em lista fechada garante mais poderes aos eleitores, já que eles poderão avaliar os partidos como um todo e não os candidatos individualmente. No sistema atual, há um número muito grande de candidatos e muitos deles pouco conectados com a ideologia do seu partido. Isso faz com que o eleitor desconheça o modelo de governo ao qual está votando. “Um exemplo é o Tiririca, ninguém sabe o que ele representa dentro do partido dele.”
Porém, o professor destaca que o voto em lista fechada só funciona se for feito em conjunto com o voto distrital, ou seja, um modelo misto de votos. Países como a Alemanha possuem esse sistema. Nele, o eleitor vota no representante que deseja para o seu distrito; em seguida, um segundo voto é feito no partido com o qual o eleitor mais se identifica. Porém, para dar certo, é necessária a existência de distritos pequenos. Estados como São Paulo, por exemplo, por possuir muitos habitantes, elegem o maior número de representantes na Câmara, algo que só distancia o eleitor de seu representante, segundo o professor. Para ele, é necessário realizar uma reforma no tamanho dos distritos eleitorais, para só então optar pela implementação da lista fechada.
