Blog

Com o anúncio do fim da política de paridade de importação, que diz respeito à ligação dos preços da Petrobras ao mercado internacional, o valor dos produtos deve obter uma maior estabilidade. “Não haverá mais volatilidade de curtíssimo prazo como passou a acontecer, a partir de 2016, no governo Temer. Havia uma aderência, às vezes até diária, em relação aos preços internacionais — principalmente do Golfo do México ou de Rotterdam — para os principais derivados como diesel, a gasolina e o GLP”, explica o professor Ildo Sauer do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, que também foi diretor da área de Negócios e de Energia e Gás da Petrobras.

PPI

“Os preços de paridade de importação já não estão sendo praticados há algum tempo. Nesse sentido, não acho que haverá uma grande mudança em relação ao que está acontecendo; trata-se, de uma certa forma, de uma mudança da retórica formal”, diz o professor. Segundo ele, o intuito dessa política, no contexto das opiniões políticas eleitorais, era maximizar, “até a última gota”, o excedente econômico da Petrobras submisso à volatilidade do mercado externo: “Substancialmente, o excedente vai para os acionistas, não para os consumidores brasileiros nem para a população; pelo contrário, são eles que pagam a conta”.

Mesmo assim, a empresa tem limites e é regida por leis. Uma delas é a Lei das Sociedades Por Ações ou Lei das S. A., que determina as sociedades anônimas brasileiras: “Os dirigentes da Petrobras têm que preservar o valor do acionista, isto é, dos investidores. Lembrando que 44% pertence aos estrangeiros; 18%, a grupos privados brasileiros; 28%, ao governo; cerca de 10%, ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), que também é do governo, e cerca de 1%, aos acionistas através do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”, comenta Sauer sobre a divisão das ações da Petrobras. Porém, as com maior peso nas decisões da empresa estão em poder do Estado.

O especialista ainda lembra da Lei de Política Energética, na qual está determinado que as empresas, nesse caso, a Petrobras, devem “se comportar de maneira concorrencial. Isso significa que, se ela pratica um preço muito acima do mercado internacional, os importadores entrarão e ela poderá ser sancionada por abuso de poder de mercado; se ela praticar abaixo, ela será sancionada por ter reduzido a concorrência”. 

Ela anunciou também que vai cumprir uma resolução de 27 de julho de 2002, que mantém as referências internacionais e a competitividade: “Não dá para saber o que vai acontecer, mas é provável que seja o que aconteceu entre 2003 e 2010: toda vez que havia uma clara definição de um patamar de preço de referência internacional, ela alterava e o mantinha por longos períodos de tempo. Isso sinaliza uma estabilidade, diferente das oscilações diárias”, diz Sauer. Ele ainda completa com a relação dessa atitude com a Teoria dos Mercados Contestáveis, de Baumol, explicando: “Isso pode ser competitivo, não precisa ter oscilações diárias, pode ter relações de médio a longo prazo, desde que você esteja sujeito à concorrência potencial, por exemplo, de importações”.

Cenário

“A Petrobras fez o que estava ao alcance de uma empresa fazer em função do quadro da legislação, das regulações de fiscalizações até da sua direção”, analisa o professor. Porém, no âmbito da repartição da riqueza gerada pela Petrobras, Sauer acredita que isso não vai mudar tão rápido: “Parece que a repartição da riqueza da Petrobras, do petróleo no Brasil, não vai mudar muito, porque isso não é coisa do âmbito de uma empresa. Isso tudo até mesmo porque a Petrobras hoje já não detém todo o refino, ou seja, não há capacidade, neste momento, para ser inteiramente suficiente na demanda do mercado interno. A estrutura institucional atual favorece quase exclusivamente os acionistas, basta lembrar que, do ano passado até o primeiro trimestre deste ano, devem ser distribuídos R$ 24 bilhões em dividendos aos acionistas”. 

“Tudo isso ocorre mesmo que, pela Constituição brasileira, o petróleo se constitua como bem da Nação e, nesse sentido, seria um bem que deveria favorecer as condições dos consumidores, melhorar a produção de excedente econômico, de renda, de recursos para fins públicos como educação, saúde”. Ele ainda acrescenta: “Não importa quem produz, e sim para quem vai a riqueza”.