Sete entidades se uniram e assinaram o manifesto Pacto pela vida e pelo Brasil, com o objetivo de formar uma aliança de enfrentamento à crise sanitária, econômica, social e política do País. O documento foi encaminhado esta semana ao presidente da República e ao Congresso, contando com o apoio da comunidade científica, representantes da imprensa e defensores dos direitos humanos.
Fazem parte da aliança a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Essas entidades se uniram como forma de exigir das autoridades brasileiras uma conduta ética e transparente no que diz respeito à pandemia do novo coronavírus.
Paulo Sérgio Pinheiro, professor aposentado do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, conta que a decisão de unir essas organizações nasceu em meados de 2019. No início, a intenção era formar uma mesa sobre a questão da violência no País e se desdobrou na aliança e na elaboração do manifesto.
O professor destaca que grande parte das entidades exerceu importante papel durante a ditadura militar. “A OAB foi uma entidade certamente decisiva na resistência à ditadura, assim como a SBPC, que fazia reuniões políticas que atraíam a atenção da mídia e multidões de 6 mil a 10 mil pessoas em diferentes universidades, no Ceará, em Brasília e em São Paulo. Então, essa articulação não é uma coisa nova, ela está na história, defendendo o envolvimento nas causas da democracia e dos direitos humanos”, explica.
Diante da crise provocada pelo coronavírus, uma das preocupações é com os conflitos entre órgãos do próprio governo, que divergem entre si a respeito do isolamento social obrigatório. A medida é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a contenção da pandemia de covid-19. Pinheiro considera que a atitude da Presidência em relação ao problema é negacionista: “Indo por esse caminho, o governo faz com que o Brasil se situe como pária em relação ao direito à saúde da população, porque quem vai mais sofrer com esse negacionismo é a maioria da população pobre e miserável”. Outro receio diz respeito à imagem do País perante a comunidade internacional por conta desses conflitos internos, como, por exemplo, as divergências com a China, maior produtora de equipamentos de saúde no momento.
Contudo, Pinheiro ressalta que a crise tem origem não somente no momento atual, mas sim ainda no governo Temer, uma vez que o verdadeiro estopim foi a ruptura da política de Estado relacionada a direitos humanos. “Devemos lembrar que a primeira decisão do governo de Michel Temer foi extinguir o Ministério dos Direitos Humanos, que foi uma construção ainda do governo de Fernando Henrique Cardoso, passou pelo governo Lula e, depois, Dilma. O governo Temer colocou isso abaixo e, desde então, houve uma recriação na atual administração, mas que tem bases completamente diferentes, e que, de certa maneira, atua contra as organizações da sociedade civil”, aponta o especialista.
A aliança entre as entidades e a elaboração do manifesto se encontra nesse contexto, buscando defender os interesses da sociedade civil, considerando não só as questões sanitárias, mas também econômicas do Brasil no momento. “Não podíamos ficar inertes enquanto o Brasil vira motivo de chacota internacional e a população mais pobre e miserável sofre as piores consequências da adoção tardia de políticas de isolamento social e recuperação econômica”, justifica Pinheiro.
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