O primeiro boletim Em dia com o Direito desta semana aborda as diretrizes da Constituição Federal. O Estado, como entidade política, tem como um de seus objetivos fazer com que os indivíduos e as demais sociedades possam atingir seus fins particulares.
Basicamente, a Constituição Federal traz as ordens que devem dirigir os atos do País. O Artigo 3º se refere aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil como construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza, entre outros.
As diretrizes norteadoras indicadas pelo constituinte são ordens para o Estado. Por tratar de princípios básicos, devem reger todas as ações a partir da incorporação da dignidade da pessoa por intermédio da efetivação dos direitos humanos e garantias fundamentais.
O Em dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.
Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.
