Constituição Federal traz os objetivos fundamentais do País

No Brasil, alguns dos principais objetivos incluem sociedade livre e erradicação da pobreza

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O primeiro boletim Em dia com o Direito desta semana aborda as diretrizes da Constituição Federal. O Estado, como entidade política, tem como um de seus objetivos fazer com que os indivíduos e as demais sociedades possam atingir seus fins particulares.

Arte sobre foto / Pixabay-CC

Basicamente, a Constituição Federal traz as ordens que devem dirigir os atos do País. O Artigo 3º se refere aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil como construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza, entre outros.

As diretrizes norteadoras indicadas pelo constituinte são ordens para o Estado. Por tratar de princípios básicos, devem reger todas as ações a partir da incorporação da dignidade da pessoa por intermédio da efetivação dos direitos humanos e garantias fundamentais.

O Em dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.  

Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.

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