A autonomia universitária – ponto-chave para a gestão de uma universidade pública – é garantida através da publicação de um decreto que completa 30 anos em 2019 e assegura à USP, Unesp e Unicamp um orçamento próprio através do recebimento de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão, que implica numa autonomia didático-pedagógica, administrativa e de gestão financeira, é analisada no livro Os Desafios da Autonomia Universitária – História Recente da USP, de Paulo de Tarso Artencio Muzy e José Roberto Drugowich de Felício, e será discutida em evento, na próxima segunda-feira, no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP.
Em entrevista ao Jornal da USP no Ar, Paulo de Tarso Artencio Muzy, doutor em Ciências e Física pela USP, ex-secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo fala sobre a importância da implementação do conceito de autonomia universitária para o financiamento e a gestão da USP e os erros e acertos dos últimos anos.
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A ideia de “autonomia universitária” nasceu entre 1988 e 1989 e foi definida e posta em decreto num período de seis meses, trazendo para a Constituição Federal de 1988 o conceito de livre organização das universidades públicas. Diante da importância das três universidades paulistas, foi decidido juntamente com o governo do Estado um conceito ampliado de autonomia, envolvendo o financiamento através do ICMS – que permanece o único no mundo – e a organização em uma gestão especial para garantia dessa autonomia.
No aspecto financeiro, a primeira década após o decreto foi um período de adequação dessa forma de gestão para suprir e cumprir com todas as funções da Universidade. A utilização da autonomia se deu, por exemplo, através da contratação de professores estrangeiros, que era vedada pela Constituição. A USP venceu e a decisão foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), que culminou em uma emenda constitucional.
Apesar da decisão se mostrar bem-sucedida nos primeiros dez anos, o livro destaca um descuido na gestão. A obra é baseada em entrevistas com intelectuais do período e da análise das atas do Conselho Universitário (CO). A autonomia não foi usada para inovação da gestão, o que resultou na crise pela qual passou a USP, com seu ápice em 2013. Outro equívoco apontado pelo livro é a não criação de um fundo de reserva com sistema de aplicação financeira. Segundo Paulo Muzy, as gestões trataram o recurso recebido como um saldo financeiro, que foi sendo gasto na medida que era recebido.
Segundo Muzy, a professora Eunice Durham dizia que a Universidade, neste período, fez pouco em relação à autonomia universitária, já que não foi tratada como instituição, e sim como uma comunidade que congrega o conjunto de interesses dos funcionários, discentes e docentes, falhando na organização orçamentária.
A saída para os autores é recorrer a outras formas de financiamento, como os cursos de especialização lato sensu. Outro desafio enfrentado é a situação diante de uma possível reforma tributária que pode ser implantada pelo próximo governante do País: “Se houver uma reforma que mude o nome dos impostos e a base de cálculo, estará a Universidade em condições de discutir uma nova base para a sua autonomia?”.
Para o coautor do livro seria importante que, em uma eventual reforma tributária e em um novo ordenamento jurídico que o País vai seguir após as eleições, houvesse uma definição mais aprofundada sobre as questões de autonomia das universidades.
O evento Os desafios da Autonomia Universitária – A História Recente da USP acontece no dia 6 de agosto, no auditório do IEA e é aberto ao público mediante a inscrição prévia através do formulário.
Jornal da USP no Ar, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.
Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93,7, em Ribeirão Preto FM 107,9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular. Você pode ouvir a entrevista completa no player acima.
