A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana pareceres sobre reforma no sistema eleitoral. Dentre as mudanças previstas, está o fim das coligações partidárias e cláusula de barreira para legendas.
Nuno Coelho, professor associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, vê com bastante desconfiança as medidas propostas. Para o especialista, trata-se de um projeto apresentado por grupos políticos oligárquicos que agem em interesse próprio.
O professor considera que grande parte dos candidatos se elege, hoje em dia, em razão de qualidades pessoais, sem relação com suas convicções políticas. O “distritão”, que acabaria com a votação proporcional e implementaria a eleição majoritária, tende a agravar esse cenário, assevera Coelho. Além disso, o especialista se mostra preocupado com o Fundo Partidário de R$ 3,6 bilhões, que também está em discussão, pois faltaria democracia dentro dos partidos brasileiros.
Na opinião de Coelho, não se admitem no Brasil propostas de reforma política que sejam efetivamente transformadoras e que levem a fundo o princípio republicano e de igualdade.
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