Segundo o professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina (FM) da USP, Mario Scheffer, a judicialização da saúde vem aumentando significativamente desde 2011. Ele exemplifica a situação com dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que julgou 17 mil ações de usuários contra planos de saúde apenas nos sete primeiros meses de 2017.
O professor explica que uma das causas desse fenômeno são os reajustes abusivos. Hoje, apenas os planos de saúde individuais, que correspondem a somente 20% do mercado, tem teto para reajuste. Além disso, há também a falha de cobertura de planos populares. Scheffer explica que estes apresentam baixa qualidade quanto ao serviço prestado, estimulando usuários a recorreram ao Serviço Único de Saúde.
Para que essa questão seja resolvida, o professor Scheffer propõe modificar a legislação em questões de exclusão de cobertura e reajustes. Uma medida seria estabelecer um teto para o reajuste de planos coletivos – que correspondem à maior parte do serviços contratados. Outro fator importante é uma maior fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no sentido de prevenir a judicialização.
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