Volume da judicialização dificulta políticas de saúde pública

Fortalecimento e aplicação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) devem ser centro das ações

 08/05/2017 - Publicado há 7 anos

A professora de Direito do Estado na Faculdade Direito e superintendente jurídica da USP, Maria Paula Dallari Bucci, coordenou a escrita do livro Judicialização da Saúde – a visão do Poder Executivo com a também professora Clarice Seixas Duarte.

Na obra, discute-se a respeito dos processos na Justiça sobre o direito à saúde que, em grande número, dificultam as políticas públicas de saúde. A professora comenta alguns aspectos dessa complexa questão no Jornal da USP.

 

Foto: Cecília Bastos/USP Imagens

Ela explica que existem nos tribunais processos que vão desde a busca de remédios de ponta para doenças raras até itens básicos, como fraldas geriátricas, por exemplo. No entanto, existem excessos. Um deles é o caso da fosfoetanolamina, em que a USP recebeu 13 mil liminares para entrega da substância que estava em pesquisa no Instituto de Química de São Carlos.

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