Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o crime de pornografia infantil consiste em transmitir, receber, bem como possuir e produzir esse tipo de material.
O diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Evandro Lorens, explica como a Polícia Federal procede na investigação. O monitoramento é feito através das redes sociais e sites de compartilhamento de arquivo. A partir do acompanhamento de ações suspeitas, a PF emite um mandado de busca e apreensão.
A abordagem da Polícia revela que os criminosos têm, muitas vezes, prática sistemática do crime. Lorens explica que, nas operações, é utilizada a tecnologia de Localização de Evidências Digitais (LED), exclusiva da PF. A ferramenta compara os arquivos armazenados pelo suspeito com um banco de dados de arquivos criminosos já existente. Além disso, a tecnologia também identifica materiais por taxa de exposição de pele humana, caso haja arquivos inéditos.
O diretor da APCF orienta que, caso um cidadão encontre material de pornografia infantil, faça a documentação do arquivo (registro em foto da tela do computador) e denuncie às Polícias Federal ou Civil.
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