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O Senado discute um projeto que visa a legalizar o garimpo em áreas de pesquisa e estudo de solo no Norte do País. A justificativa da pauta debatida pelos parlamentares é combater o garimpo ilegal na região através da mineração fiscalizada e orientada pelas autoridades competentes.

Giorgio De Tomi, professor da Escola Politécnica (Poli) da Universidade de São Paulo, explica a importância do processo de pesquisa antes da mineração e a gravidade do garimpo quando é feito em desacordo com as normas estabelecidas.

Segundo o professor, a fase de pesquisa mineral é essencial e atua como a base de qualquer plano de negócio de mineração. Ele conta que o planejamento prévio ajuda a entender como será o empreendimento, quanto tempo vai durar, como será o processo de fechamento da mina, como será recuperado o impacto ambiental. Conforme o especialista, existem riscos ambientais caso o processo de mineração extraia uma quantidade de mineral maior do que a suportada pela mina utilizada ou caso seu fechamento não seja feito adequadamente. Por isso, segundo ele, é importante a realização prévia do processo de pesquisa mineral, com o intuito de conhecer o tamanho do empreendimento, seu potencial e a quantidade de mineral disponível para extração.

“Para essa prevenção, além da pesquisa, também é importante o licenciamento ambiental para que nesse tipo de regime os riscos ambientais sejam controlados e gerenciados. Esse processo de pesquisa é importante, porque inclui conceitos atuais de como realizar o uso futuro do território e a transição socioeconômica das pessoas envolvidas no processo”, explica.

Garimpo ilegal

De acordo com o docente, é preciso separar os conceitos entre garimpo ilegal e garimpo legalizado. Ele explica que a mineração legalizada trabalha em regiões onde são permitidas as operações e contam com todas as licenças ambientais e requisitos necessários para a realização da extração. O garimpo ilegal, em contrapartida, ocorre em áreas proibidas e geralmente é comandado pelo crime organizado, por isso, segundo ele, é necessário que essa prática seja combatida pelas autoridades competentes, como a Polícia Federal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

“Se a sociedade fomentar o garimpo legalizado, feito de forma responsável, vai estar combatendo o ilegal, porque mostra para todos a forma correta para se trabalhar que deve ser seguida por todos e também auxilia a não estimular outras formas de garimpo. Então, desse ponto de vista, de forma indireta, o garimpo legalizado ajuda, sim, e muito”, esclarece.

Legislação

Para Tomi, o Brasil possui fortes regras no setor de mineração, mas sofre com a falta de estrutura para conseguir fiscalizar os serviços de garimpo. Ele reforça que o código mineral e a legislação ambiental brasileira são muito sólidas e robustas, portanto, segundo ele, a mudança mais premente não é na legislação, mas na maneira pela qual ocorre a fiscalização e aplicação das leis.

De acordo com o docente, a Agência Nacional de Mineração (ANM) atualmente não possui a estrutura necessária para fiscalizar todas as operações do Brasil, especialmente na Amazônia, que é uma região extremamente remota. “Para poder fazer com que esse contexto funcione, mesmo com a legislação atual, a gente precisa de uma agência de mineração forte e capacitada para fazer o trabalho de fiscalização, mas isso não está ocorrendo. Isso é uma fragilidade do nosso sistema que deveria ser considerada antes mesmo de buscar melhorias no código de mineração”, analisa. “Não acho que falta competência, falta estrutura e investimentos públicos para fazer com que a máquina de fiscalização funcione. Dessa forma, a gente garante que o garimpo legal trabalhe de forma responsável, cuide de abrir as minas e cuide de fechá-las também “, avalia.

Regras

Conforme Giorgio de Tomi, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) tem um papel fundamental na imposição de regras para garantir que o garimpo legal seja feito de forma segura e sem prejuízos ambientais. Ele afirma que o órgão impõe uma série de regras e guias operacionais para gerir o fechamento correto de minas e a devolução do território em condições melhores do que anteriormente. O professor diz que essa prática costuma ocorrer na mineração de grande escala e em grandes empresas; portanto, o desafio é implementar isso também na mineração de pequena escala e no garimpo legal.

“Eu estou sempre falando de garimpo legalizado porque esse é um regime de mineração presente na Constituição brasileira, então tem condições de ser feito de forma legalizada e responsável. O que precisa ser feito é capacitar os garimpeiros, possuir um poder de fiscalização e orientação que garanta que as regras de atuação responsável sejam adotadas por todos. O garimpeiro que atua de forma legal não é inimigo da sociedade, ele é um investidor”, finaliza.

*Sob supervisão de Paulo Capuzzo e Cinderela Caldeira