O número de refugiados venezuelanos tem aumentado a cada dia. Enfrentando a maior crise política e econômica de sua história, apenas em 2017 a Venezuela viu 52 mil de seus mais de 30 milhões de habitantes pedir refúgio em outras nações. Destes, 12.960 fugiram da grave situação de miséria e perseguição política buscando abrigo no Brasil e estima-se que quase 30 mil estão em situação irregular no nosso país, segundo dados publicados na semana passada pela Acnur, Agência da ONU para Refugiados.
Camila Asano, mestre em Ciências Políticas pela USP, revela que muitos chegam ao Brasil em busca de melhores condições de vida, enquanto outros solicitam refúgio para fugir da perseguição política naquele país. Os que vêm por conta da crise econômica têm deixado Roraima — Estado que faz fronteira com a Venezuela e onde os imigrantes costumam se estabelecer — e ido para outros Estados, como o Amazonas e São Paulo, “mas a principal dinâmica é de ficarem em Roraima, justamente por não quererem se afastar da fronteira e não perderem contato com familiares que permaneceram na Venezuela”, aponta Camila, que é coordenadora do Projeto de Política Externa e Direitos Humanos da ONG Conectas.
Por conta disso, o Brasil criou mecanismos de permitir residência temporária para os refugiados. Mas, segundo Camila, a regularização dos refugiados depende de uma taxa. “O migrante venezuelano precisa pagar uma taxa de mais de R$ 300 por pessoa para poder solicitar residência [no Brasil], o que acaba sendo um impeditivo para usar esse mecanismo [de residência temporária], que foi justamente criado para acolher esses venezuelanos que fogem da miséria.” Ela também acrescenta que por conta da perseguição política, muitos se enquadram no quadro de refúgio — o que facilita a permanência no Brasil —, mas um “grande número de pessoas que têm vindo por conta da crise econômica precisou encontrar uma forma do Estado brasileiro acolhê-los”. No entanto, o Brasil “não tem sido capaz de oferecer, de fato, essa saída para os venezuelanos”, sendo importante que o governo brasileiro “reconheça a situação de inconsistência econômica dessas pessoas”, bem como considere a isenção da taxa de residência, “para acolhê-los de forma humanitária” e acrescenta que o Brasil não passa por uma situação de crise migratória e, justamente por este motivo, isentá-los da taxa “é um exemplo de como o Brasil pode acolher os venezuelanos”.
Ela aponta a nova Lei de Direitos Humanos, aprovada em maio deste ano pelo Senado e que entra em vigor em novembro. A lei 13.445/2017 regula a entrada e a permanência de estrangeiros e prevê a isenção de taxa por razões de incapacidade econômica. “Isentar da taxa seria um reconhecimento de uma nova dinâmica de paradigma que o Brasil vai adotar, por conta da Lei de Migração.” Confira no áudio a íntegra da entrevista com Camila Asano.
