Atualizado 17 de agosto, às 9h35
Carlos Alberto Ferreira Martins, professor do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU) da USP em São Carlos, participa do processo de discussão de alterações estatutárias e regimentais desde o início desse debate na gestão do reitor Marco Antonio Zago. Em 2014, o Conselho Universitário nomeou Comissão Assessora Especial (Caeco) para coordenar os debates sobre a estrutura de poder e governança na USP e promover a alteração no Estatuto da Universidade. O presidente eleito para assumir a Caeco foi Martins.
Entre os temas a serem debatidos estavam: missão, responsabilidade social e princípios da Universidade; gestão, transparência e responsabilidade fiscal; eleição de dirigentes; natureza, atribuições e composição dos colegiados; autonomia e organização das Unidades ou Órgãos; formas de deliberação; ética na Universidade e ensino, pesquisa, cultura e extensão; e carreiras e regimes de trabalho.
Em 2016, uma nova comissão foi criada para propor a reformulação dos sistemas de avaliação, baseada em um novo regimento da Comissão Permanente de Avaliação (CPA), atividade da qual o professor do IAU está novamente participando. Em entrevista ao Jornal da USP, Carlos Martins falou das propostas apresentadas pela comissão.
Ele destacou que, inicialmente, também foi crítico à questão da centralização do poder de escolha dos membros da CPA pela Reitoria. Entretanto, para Martins, esse não é ponto principal da nova estrutura de avaliação da carreira, e sim o uso de critérios baseados em projetos acadêmicos das Unidades e dos professores. “É a primeira vez que nós, professores da área de Humanas, temos a possibilidade de sermos avaliados segundo critérios e indicadores próprios e específicos da nossa área”. Confira a entrevista:
Jornal da USP – Por que alterar a estrutura de avaliação institucional da USP?
Carlos Martins – O trabalho docente na Universidade de São Paulo é submetido a diferentes sistemas de avaliação que não têm articulação orgânica entre si. Estamos na fase final do quarto Ciclo de Avaliação Institucional da Universidade, que é uma avaliação, como diz o próprio nome, da instituição, das Unidades, dos Departamentos, mas que não conversa com o processo de avaliação dos docentes.
Quais são os processos de avaliação dos docentes? Eles são variáveis. Os docentes da USP estão submetidos à avaliação da Capes [fundação do Ministério da Educação para promoção e avaliação da pós-graduação], de agências de fomento quando solicitam apoio para pesquisa, e à avaliação da CERT quando pedem credenciamento para exercer alguma atividade paralela ao regime de tempo integral. E esses sistemas de avaliação não conversam entre si, ou seja, o docente é avaliado com critérios independentes e nem sempre coerentes com o Departamento ou da Unidade ao qual ele pertence.
Uma primeira questão da nova proposta foi perceber a importância de ter um sistema de avaliação integrado em que as diferentes instâncias de avaliação dos docentes conversassem entre si. A segunda ideia é que a atividade docente hoje é regulamentada por um conjunto de dispositivos legais diferentes, desde o Estatuto do Servidor Público do Estado de São Paulo, superior à própria legislação da Universidade, até um conjunto de resoluções da CERT relativas à jornada de trabalho, que estão dispersas e foram criadas ao longo do tempo. Muitas vezes os próprios docentes nem tem conhecimento de toda essa legislação de forma articulada.
Por que fazer isso neste momento? O entendimento é de que, dado o caráter público da Universidade, mantida por dinheiro público e, portanto, em qualquer circunstância deve ter seus resultados avaliados, essa é uma questão de cidadania.
Jornal da USP – Qual é o papel da nova Comissão Permanente de Avaliação dentro desse contexto?
Carlos Martins – A ideia fundamental é unificar, pensar um sistema de avaliação que seja orgânico e articulado entre avaliação institucional e avaliação do desempenho docente. A segunda ideia é tentar juntar em um número menor de documentos legais um conjunto disperso de resoluções e determinações que afeta a vida do docente na sua carreira.
A primeira leitura dos documentos talvez não deixe muito claro, mas a primeira avaliação de docente para a nova sistemática só vai ocorrer daqui a seis anos, no mínimo.
Vamos imaginar que, se aprovada a proposta neste semestre no Conselho Universitário, as Unidades terão que ter um tempo mínimo, talvez seis meses, para definir o seu projeto acadêmico para os próximos cinco anos. Esse projeto acadêmico tem que ser elaborado nas Unidades. A maior parte das Unidades está estruturada em Departamentos, então os Departamentos farão sua discussão articulada com o projeto da Unidade.
Isso vem para a CPA para ser validado e volta para as Unidades. Os departamentos também têm que elaborar o seu projeto acadêmico articulado com o da Unidade, o que vai consumir mais um certo tempo. Só a partir daí é que os docentes serão chamados a elaborar o seu projeto acadêmico para o ciclo avaliativo de cinco anos. Na verdade, o relatório desse primeiro ciclo avaliativo só será apresentado daqui a seis anos.
Outra grande vantagem em relação ao tipo de avaliação a que somos normalmente sujeitos é que talvez seja a primeira vez que um docente conseguirá saber com clareza e previamente quais são os critérios, quais são os indicadores, pelos quais ele será avaliado depois de cinco anos.
Jornal da USP – Com a nova CPA, a avaliação docente sai da Unidade e vai para um órgão central. Isso é uma centralização da avaliação pela reitoria?
Carlos Martins – Eu também compartilhava da preocupação com um excesso de centralização que, assim como outros pontos, precisavam ser melhorados na proposta inicial. Para isso foram muito importantes as reuniões em várias Unidades por que uma proposta com essa abrangência precisa mesmo se expor, ser submetida às críticas, ao debate. Não há problema nenhum com a crítica, pelo contrário, seria lamentável que em uma questão tão fundamental para a vida da Universidade não houvesse debate ou crítica. Certamente os documentos apresentados agora estão muito mais consistentes.
Agora, estou bastante convencido dessa proposta, o que não significa que ela não possa sofrer ajustes. Tanto que está colocada uma segunda rodada de discussões, porque estamos todos convencidos de que a continuidade do debate é o que trará o aprimoramento do processo. O que, ao meu juízo, melhorou bastante? Essa questão de uma centralização excessiva foi modificada, mas, para mim, a questão fundamental em relação à centralização nem é essa. Importante é que nesta nova versão, fica claro que o ponto central de avaliação é o projeto acadêmico da Unidade.
A Unidade vai dizer o que ela pretende fazer no ciclo avaliativo que são os cinco anos seguintes, e ela vai dizer quais são os indicadores. Os Departamentos – no caso das unidades que os têm – vão montar também seus projetos acadêmicos que serão validados. Por que não fica só na Unidade? Eu sou professor, um pesquisador lotado no Instituto de Arquitetura e Urbanismo, mas meu contrato é com a USP, então não vejo nenhuma razão para que não haja a presença da Universidade no processo de avaliação. Acho importante também como mecanismo de proteção aos docentes, por exemplo, em uma situação de eventual perseguição política no Departamento ou na Unidade. É importante manter uma dimensão de avaliação que é mais geral.
A centralidade dos projetos acadêmicos da Unidade, do Departamento e do docente não estavam suficientemente claros. Me parece que avançamos bastante. Tenho certeza de que com esta nova rodada de debates outros pontos aparecerão e serão melhorados.
Jornal da USP – O que muda para o docente com essa nova estrutura de avaliação?
Carlos Martins – É um salto extraordinário em relação ao que temos hoje. A primeira questão é que o docente passa a ser avaliado em função do projeto acadêmico da sua Unidade e não em função de um parâmetro abstrato e genérico do que é um bom professor ou um professor produtivo. Segundo ponto fundamental: é a primeira vez que nós, professores da área de Humanas, temos a possibilidade de sermos avaliados segundo critérios e indicadores próprios e específicos da nossa área. Por quê? Porque serão definidos por nossas Unidades e não a partir de indicadores que tendem a ser genéricos e originários das áreas mais duras. Há uma tendência nas áreas mais hard science de avaliação da produção docente enfatizando quase que com exclusividade os artigos publicados em revistas indexadas internacionalmente.
Existem uma série de áreas para as quais esse não é o único nem fundamental meio de veiculação da produção intelectual. Para as áreas de Artes e Ciências Humanas, essa possibilidade é fundamental. Posso dar um exemplo da área de políticas públicas: para a elaboração de um plano diretor urbano, é necessário um trabalho com uma equipe multidisciplinar que leva, no mínimo, dois anos. Esse trabalho é importantíssimo, mas, hoje, com os sistemas predominantes de avaliação, ele praticamente não vale nada. Entra como uma produção técnica, que é considerada um elemento de segunda categoria. Só vai valer se eu fizer um paper de algumas páginas sobre um trabalho que durou dois anos.
Os setores de Humanas na Universidade deveriam defender com ênfase essa proposta, porque é a primeira vez – há 36 anos estou na Universidade – que temos a possibilidade de ser avaliados como aquilo que nós somos, a partir do projeto acadêmico da nossa Unidade. Isso me parece um elemento mais fundamental do que discutir o número de pessoas indicadas pelo reitor ou pelo Co [Conselho Universitário] na CPA. Até porque, em última instância, o próprio Conselho Universitário poderá modificar essa composição. Mais importante do que isso é saber a partir de quais referências e quais critérios será feita a avaliação. E nesse ponto o atual documento dá um salto de qualidade relevante em relação à primeira versão.
Jornal da USP – Havia uma preocupação sobre possíveis sanções, a CPA terá um caráter punitivo?
Carlos Martins – A primeira versão do documento colocava esta questão de uma maneira que dava margem a essa ideia de dimensão punitiva. Hoje, nessa nova formulação, o docente ou o Departamento que não conseguir, por qualquer razão, atender aos objetivos, metas e indicadores que ele próprio propôs terá um período de acompanhamento, de apoio para melhoria, muito mais do que uma dimensão punitiva. A diferença fundamental é que antes alguém poderia vir e dizer que você não estava sendo produtivo o bastante, mas não havia critérios bem definidos. A partir do que está sendo proposto, a avaliação só poderá ser feita baseada no que a própria Unidade, o Departamento e o docente se propuseram. Se o Departamento ou o docente não atingir o que eles próprios propuseram, terão medidas para verificar o porquê. Talvez de ele não conseguido planejar adequadamente, talvez tenham ocorrido outros fatores externos a sua própria vontade. E nesse caso se definirão medidas de apoio para a superação dessas dificuldades.
