Nesta coluna, Renato Janine Ribeiro comenta uma fala do presidente Bolsonaro, que disse que, se não houver voto impresso, não haverá eleições em 2022. O colunista aponta que o presidente da República não tem o poder nem o direito de dizer se vai haver eleição ou não, pois isso é regulado pela Constituição e há toda uma legislação específica.
Janine lembra que, em outras tentativas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a inconstitucionalidade do voto impresso. Atualmente, a ideia é de se fazer uma Emenda Constitucional instituindo o voto impresso, com o intuito de saber se há algum tipo de fraude no sistema.
O colunista considera que é muito difícil haver fraude, porque desde o início da adoção das urnas eletrônicas nunca aconteceu uma vitória total de um único partido. “O mais próximo foi a vitória do Bolsonaro e os governadores que ele elegeu”, lembra o colunista. Se houvesse fraude, por que Lula e Dilma foram eleitos, sendo que os governadores dos principais Estados eram de partidos de oposição, assim como com Fernando Henrique Cardoso, em 1994 e 1998, quando alguns governadores também eram de partidos de oposição?, questiona.
Para o professor, a ideia do voto impresso pode tumultuar as eleições, pois algumas pessoas mal-intencionadas poderiam alegar que votaram de modo diferente ao que aparece impresso e isso poderia causar muitos problemas, sendo, inclusive, usado até como pretexto para uma intervenção armada contra o resultado das eleições, como já aconteceu em outros países.
Ética e Política
A coluna Ética e Política, com o professor Renato Janine Ribeiro, vai ao ar quinzenalmente, quarta-feira às 8h, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
.